Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002284-62.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
05/03/2020
Valor da Causa
R$ 114.362,58
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)
Partes do Processo
MERCEARIA J.O.L.I LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-63
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
LOURDES VOLPATO DOS SANTOS
OAB/RS 080158
·
CPF
472.***.***-53
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
EDILVANI DOS SANTOS
CPF
004.***.***-85
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
03/11/2022, 13:08
Transitado em Julgado - Data: 31/10/2022
03/11/2022, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
31/10/2022, 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/10/2022, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/10/2022, 16:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2022, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2022, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2022, 13:37
Conclusos para julgamento
18/10/2022, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/10/2022, 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/10/2022, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/10/2022, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/10/2022, 23:59
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Todas as movimentações
(88)
Baixa Definitiva
03/11/2022, 13:08
Transitado em Julgado - Data: 31/10/2022
03/11/2022, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
31/10/2022, 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/10/2022, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/10/2022, 16:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2022, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2022, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2022, 13:37
Conclusos para julgamento
18/10/2022, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/10/2022, 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/10/2022, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/10/2022, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71
27/09/2022, 16:22
Juntada de Petição
27/09/2022, 16:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107850-96.2022.4.04.9445/TRF (VOLPATO & COLUSSI ADVOCACIA)
26/09/2022, 13:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107851-81.2022.4.04.9445/TRF (VOLPATO & COLUSSI ADVOCACIA)
26/09/2022, 13:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107849-14.2022.4.04.9445/TRF (MERCEARIA J.O.L.I LTDA)
26/09/2022, 13:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/09/2022, 14:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070563 processada no TRF4 com o no. 51078509620224049445/TRF (VOLPATO & COLUSSI ADVOCACIA)
31/08/2022, 09:54
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070563 processada no TRF4 com o no. 51078518120224049445/TRF (VOLPATO & COLUSSI ADVOCACIA)
31/08/2022, 09:54
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070563 processada no TRF4 com o no. 51078491420224049445/TRF (MERCEARIA J.O.L.I LTDA)
31/08/2022, 09:54
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710070563
29/08/2022, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/08/2022, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/08/2022, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/08/2022, 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/08/2022, 09:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710070563
24/08/2022, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/08/2022, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/08/2022, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/08/2022, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/08/2022, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/08/2022, 10:23
Despacho
04/08/2022, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022, 13:14
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022, 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/07/2022, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/07/2022, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
04/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022, 13:30
Juntada de certidão
24/06/2022, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022, 10:12
Despacho
23/06/2022, 04:25
Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022, 15:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/06/2022, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/06/2022, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/05/2022, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/05/2022, 10:57
Ato ordinatório praticado
13/05/2022, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022, 17:19
Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50022846220204047107
13/05/2022, 16:46
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MERCEARIA J.O.L.I LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LOURDES VOLPATO DOS SANTOS (OAB RS080158) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002284-62.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 389) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
24/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4
24/07/2020, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/07/2020, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2020, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
03/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020, 16:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
25/06/2020, 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2020, 09:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2020, 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2020, 13:33
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
22/06/2020, 16:43
Autos com Juiz para Sentença
18/06/2020, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/06/2020, 13:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
01/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/05/2020, 10:49
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
19/05/2020, 17:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.
16/05/2020, 16:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 12:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
05/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/03/2020, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2020, 10:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 15:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
16/03/2020, 23:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 571,81 em 11/3/2020 Número de referência: 659889
15/03/2020, 09:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2020, 15:29
Concedida a tutela provisória
06/03/2020, 15:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/03/2020, 10:31
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSBGO01S)
05/03/2020, 16:24
Distribuído por sorteio
05/03/2020, 16:23
Documentos
SENTENÇA
•
19/10/2022, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•
04/08/2022, 13:14
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
18/07/2022, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2022, 04:25
PETIÇÃO
•
09/06/2022, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•
13/05/2022, 17:19
SENTENÇA
•
22/06/2020, 16:43
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2020, 15:29