Apelação Cível 5017515-80.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

MARISOL COMERCIAL DO VESTUARIO LTDA.

CNPJ

Autor

MARISOL INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA.

CNPJ

Autor

MARISOL S/A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/07/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

06/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/06/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/06/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/06/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/06/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/06/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:10

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/07/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

06/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:48

13/06/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/06/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/06/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/06/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/06/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:10

Recurso Especial sobrestado

10/06/2022, 14:48

Recurso Extraordinário sobrestado

10/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/04/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/04/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/04/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 09:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/04/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

04/04/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/03/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/03/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/03/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

14/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 381

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

10/01/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/01/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

24/11/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/11/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/11/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/11/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

17/11/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 15:31

Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1

11/11/2021, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2021, 20:06

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2021, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 314

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB11

07/10/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/10/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/10/2021, 17:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> ST1

06/10/2021, 17:31

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> ST1

06/10/2021, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntado(a) - 06/10/2021 17:18:37)

06/10/2021, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 21:25

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

15/05/2017, 12:13

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 16:03

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:57

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 20:06

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 17:31