Apelação Cível 5000417-48.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

COMPANHIA FABRIL LEPPER

CNPJ

Autor

FIACAO SAO BENTO SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/07/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/06/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/06/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/06/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/06/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/06/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/06/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:13

Recurso Extraordinário sobrestado

10/06/2022, 14:48

Recurso Especial sobrestado

10/06/2022, 14:48

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/07/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/06/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/06/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:48

13/06/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/06/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/06/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/06/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:13

Recurso Extraordinário sobrestado

10/06/2022, 14:48

Recurso Especial sobrestado

10/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/04/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/04/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/04/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 11:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/04/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

04/04/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/03/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/03/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/03/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/03/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/03/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/03/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 382

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

26/11/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

24/11/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/11/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/11/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/11/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/11/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/11/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/11/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:40

Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1

11/11/2021, 20:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2021, 20:04

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2021, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 318

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 21:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/08/2017, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/08/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/08/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/08/2017, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/08/2017, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

31/07/2017, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

31/07/2017, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2017, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2017, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2017, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2017, 12:41

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

28/07/2017, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/07/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/07/2017, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/07/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/07/2017, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/07/2017, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/07/2017, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/07/2017, 09:44

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

19/07/2017, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2017, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2017, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2017, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2017, 17:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/07/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

11/07/2017, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/07/2017, 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/07/2017, 13:25

Distribuído por sorteio

04/07/2017, 15:00

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:55

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 20:04

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:01

DECISÃO

•28/07/2017, 12:39

DECISÃO

•19/07/2017, 17:17