Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000146-61.2022.4.04.7137 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ANDERSON JASS PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

15/11/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 18:25

Confirmada

13/11/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 18:18

Confirmada

13/11/2025, 18:17

Expedida/certificada

13/11/2025, 12:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 12:48

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 20:02

Confirmada

28/10/2025, 20:02

Expedida/certificada

28/10/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:19

Confirmada

22/10/2025, 11:19

Documento (Certidão)

22/10/2025, 09:51

Todas as movimentações(105)

Trânsito em julgado

15/11/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 18:25

Confirmada

13/11/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 18:18

Documentos

•08/02/2023, 00:00

Confirmada

13/11/2025, 18:17

Expedida/certificada

13/11/2025, 12:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 12:48

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 20:02

Confirmada

28/10/2025, 20:02

Expedida/certificada

28/10/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:19

Confirmada

22/10/2025, 11:19

Documento (Certidão)

22/10/2025, 09:51

Documento (Certidão)

22/10/2025, 09:51

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 02:54

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 06:42

Confirmada

03/09/2025, 06:42

Expedida/certificada

03/09/2025, 03:05

Ato ordinatório

03/09/2025, 03:05

Paga

25/08/2025, 13:26

Paga

25/08/2025, 13:26

Por decisão judicial

12/08/2025, 14:17

Enviada ao Tribunal

26/07/2025, 09:46

Enviada ao Tribunal

26/07/2025, 09:46

Documento (Certidão)

24/07/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 12:50

Confirmada

21/07/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 18:52

Expedida/certificada

18/07/2025, 17:58

Expedida/certificada

18/07/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:09

Confirmada

12/06/2025, 15:59

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:52

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:52

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 15:33

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 17:51

Acolhimento em Parte

14/03/2025, 15:37

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 22:08

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 14:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/04/2024, 16:10

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 10:48

Ato ordinatório

01/04/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 15:23

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 16:59

Expedida/certificada

08/03/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 16:29

Paga

22/11/2023, 12:05

Enviada ao Tribunal

01/11/2023, 09:46

Documento (Certidão)

31/10/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:28

Confirmada

17/10/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:23

Confirmada

16/10/2023, 15:23

Expedida/certificada

16/10/2023, 12:23

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 12:23

Mudança de Classe Processual

30/08/2023, 20:19

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:29

Confirmada

06/06/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:52

Expedida/certificada

29/05/2023, 17:07

Recebimento

28/04/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON JASS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000146-61.2022.4.04.7137/RS (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

08/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2022, 12:11

Decurso de Prazo

12/10/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2022, 08:43

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 10:06

Expedida/certificada

19/09/2022, 16:03

Expedida/certificada

19/09/2022, 16:03

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 16:36

Confirmada

01/09/2022, 16:35

Expedida/certificada

31/08/2022, 17:44

Expedida/certificada

31/08/2022, 17:44

Procedência em Parte

31/08/2022, 17:44

Conclusão (para julgamento)

31/08/2022, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:46

Confirmada

01/08/2022, 16:46

Expedida/certificada

01/08/2022, 08:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:44

Expedida/certificada

11/07/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 12:18

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Expedida/Certificada

08/06/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 23:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 15:35

Expedida/certificada

11/05/2022, 14:05

Expedida/certificada

11/05/2022, 14:05

Mero expediente

10/05/2022, 21:18

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 17:49

Distribuição (sorteio)

15/03/2022, 16:07