Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005222-09.2020.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

GK INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO MERSONI

OAB/RS 040716·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PONSONI

CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MAURICIO SERAFIM KELLER

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FABIANO MERSONI

OAB/RS 040716·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PONSONI

CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MAURICIO SERAFIM KELLER

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2024, 15:01

Transitado em Julgado

17/06/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/06/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/06/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/06/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para decisão/despacho - 03/06/2024 14:09:38)

03/06/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/06/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/05/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/05/2024, 16:52

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

17/06/2024, 15:01

Transitado em Julgado

17/06/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/06/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 15:11

11/06/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/06/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para decisão/despacho - 03/06/2024 14:09:38)

03/06/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/06/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/05/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:11

Decisão interlocutória

21/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/04/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/04/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/03/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

14/03/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

29/02/2024, 10:30

Juntada de Petição

29/02/2024, 10:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5006540-87.2023.4.04.9388/TRF (GK INDUSTRIA LTDA)

22/02/2024, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064874320234040000/TRF

25/07/2023, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/07/2023, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064874320234040000/TRF

14/06/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/05/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/05/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/05/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/05/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

03/05/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/05/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/05/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024919-02.2023.4.04.9445/TRF (MERSONI & PONSONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/03/2023, 14:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710017707 processada no TRF4 com o no. 50065408720234049388/TRF (GK INDUSTRIA LTDA)

16/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710017707 processada no TRF4 com o no. 50249190220234049445/TRF (MERSONI & PONSONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/03/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710017707

10/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/03/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/03/2023, 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710017707

08/03/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 55 Número: 50064874320234040000/TRF

28/02/2023, 12:48

Juntada de Petição

17/01/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/01/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:32

Decisão interlocutória

12/12/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/11/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/10/2022, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/09/2022, 16:47

Decisão interlocutória

06/09/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 17:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/08/2022, 17:01

Juntada de Petição

15/08/2022, 08:22

Baixa Definitiva

22/06/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/05/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:59

Decisão interlocutória

13/05/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 18:25

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50052220920204047114

11/04/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GK INDUSTRIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO MERSONI (OAB RS040716) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005222-09.2020.4.04.7114/RS (Pauta: 394) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4

26/03/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/03/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/03/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/03/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/03/2021, 16:39

Julgado procedente o pedido

24/03/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2021, 15:01

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/01/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/12/2020, 20:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/12/2020, 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

16/12/2020, 20:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2020, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 12:38

Concedida a tutela provisória

11/12/2020, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 09:03

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 2/12/2020 Número de referência: 750931

05/12/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/12/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 17:21

Determinada a intimação

26/11/2020, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2022, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:01

SENTENÇA

•24/03/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 17:00

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/11/2020, 15:08