Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012721-62.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 65.393,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

ROCO INDUSTRIA METAL PLASTICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/02/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/02/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/01/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/01/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:24

Determinado o Arquivamento

29/01/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/01/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/12/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/12/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/12/2024, 10:46

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/02/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/02/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/01/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 13:27

30/01/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:24

Determinado o Arquivamento

29/01/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/01/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/12/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/12/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/12/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

02/12/2024, 10:33

Juntada de Petição

02/12/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5139545-97.2024.4.04.9445/TRF (HESS & AREND ADVOGADOS)

25/11/2024, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/10/2024, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720048889 processada no TRF4 com o no. 51395459720244049445/TRF (HESS & AREND ADVOGADOS)

25/10/2024, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720048889

17/10/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/10/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/10/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/10/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2024, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720048889

11/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/09/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/09/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:56

Determinada a intimação

19/09/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/09/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/08/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 13:45

Determinada a intimação

29/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/08/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:32

Decisão interlocutória

07/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 12:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/08/2024, 12:13

Juntada de Petição

06/08/2024, 15:11

Baixa Definitiva

15/08/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/08/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/08/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/08/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/08/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:29

Determinado o Arquivamento

04/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/07/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/07/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 63

12/07/2022, 10:32

Juntada de Petição

12/07/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/06/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 60

23/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:53

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:53

Juntada de Petição

23/06/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5065145-83.2022.4.04.9445/TRF (ROCO INDUSTRIA METAL PLASTICA LTDA)

23/06/2022, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5065146-68.2022.4.04.9445/TRF (HESS & AREND ADVOGADOS)

23/06/2022, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720019580 processada no TRF4 com o no. 50651466820224049445/TRF (HESS & AREND ADVOGADOS)

31/05/2022, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720019580 processada no TRF4 com o no. 50651458320224049445/TRF (ROCO INDUSTRIA METAL PLASTICA LTDA)

31/05/2022, 10:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720019580

25/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/05/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/05/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/05/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/05/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2022, 16:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720019580

15/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/05/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:13

Decisão interlocutória

29/04/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/04/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/04/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/04/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/04/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:34

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50127216220204047205

25/03/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ROCO INDUSTRIA METAL PLASTICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012721-62.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 396) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

13/04/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/04/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/03/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/03/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/02/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/02/2021, 10:08

Concedida a Segurança

11/02/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021, 13:49

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/01/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/12/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

25/11/2020, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/10/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 326,96 em 8/10/2020 Número de referência: 733363

14/10/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/10/2020, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/10/2020, 08:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2020, 13:28

Concedida a tutela provisória

07/10/2020, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 11:34

Juntada de Petição

07/10/2020, 10:37

Juntada de Petição

07/10/2020, 10:37

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 14:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2022, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 14:34

SENTENÇA

•11/02/2021, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 13:46