Apelação Cível 5046594-77.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 87.875,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SUPERMAGO COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/06/2024, 18:21

Recebidos os autos do STJ

21/06/2024, 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/07/2022, 13:40

Decisão interlocutória

12/07/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/07/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/07/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/07/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/06/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/06/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/06/2022, 16:17

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/06/2024, 18:21

Recebidos os autos do STJ

21/06/2024, 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/07/2022, 13:40

Decisão interlocutória

12/07/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:11

08/07/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/07/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/07/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/06/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/06/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/06/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:37

Recurso Extraordinário não admitido

17/06/2022, 17:07

Recurso Especial Admitido

17/06/2022, 17:07

Recurso Extraordinário não admitido

17/06/2022, 17:07

Recurso Especial Admitido

17/06/2022, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/06/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/06/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/05/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/04/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 14:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/04/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/03/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/03/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/03/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 19:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 393

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

13/01/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/01/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

14/12/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 12:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

13/12/2021, 18:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

01/07/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/06/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/06/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/06/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/06/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/06/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2021, 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/06/2021, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Período da sessão: <b>10/06/2021 00:00 a 17/06/2021 16:00</b>

31/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1201

28/05/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/05/2021, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

05/03/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/03/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/03/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/03/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/03/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 20:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

25/02/2021, 19:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

25/02/2021, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2021, 18:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2021, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 16:00</b>

05/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 332

04/02/2021, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/01/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/01/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/01/2021, 15:32

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2022, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2022, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:57

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 19:22

EXTRATO DE ATA

•17/06/2021, 16:46

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 18:58

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 16:42