Apelação Cível 5012754-64.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 180,35

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

VENX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

26/04/2022, 07:45

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2022

25/04/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/04/2022, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/04/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/04/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/04/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:49

Negado seguimento a Recurso Especial

30/03/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/03/2022, 23:18

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

26/04/2022, 07:45

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2022

25/04/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/04/2022, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/03/2022, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/03/2022, 16:38

04/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/04/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/04/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/04/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:49

Negado seguimento a Recurso Especial

30/03/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/03/2022, 23:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/03/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/03/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/03/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/03/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/03/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/03/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 392

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para julgamento de retratação

09/12/2021, 11:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2021, 13:54

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/12/2021, 13:54

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/12/2021, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021, 16:22

Juntada de Petição

19/11/2021, 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/06/2021, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/06/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/06/2021, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/06/2021, 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/05/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/05/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/05/2021, 19:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/05/2021, 19:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/05/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/05/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2021, 18:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/04/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/04/2021, 10:33

Juntada de Petição

26/04/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/04/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/04/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/04/2021, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/04/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/04/2021, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2021, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/04/2021, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Período da sessão: <b>07/04/2021 00:00 a 14/04/2021 16:00</b>

24/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 655

23/03/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2021, 14:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

12/03/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/03/2021, 15:00

Juntada de Petição

03/03/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/03/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/03/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/03/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/03/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/03/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 20:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

25/02/2021, 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2021, 18:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2021, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 16:00</b>

05/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 333

04/02/2021, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/01/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/01/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/01/2021, 09:48

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 19:49

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:56

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 19:30

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 17:53

EXTRATO DE ATA

•14/04/2021, 16:23

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 18:58

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 16:42