Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005320-09.2016.4.04.7122 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005320-09.2016.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005320-09.2016.4.04.7122/RS EXEQUENTE: ILDO KOCH BUSS ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido da parte exequente de retificação da carta de concessão do benefício (evento 216, PET1). A determinação judicial imposta ao INSS foi integralmente cumprida por meio da posterior revisão do benefício (com a qual a parte autora concordou), conforme comprovam os documentos do evento 156, OFIC2 e o "Relatório Demonstrativo da Memória de Cálculo" anexado ao evento 211. Confirmando isso, denota-se que, a partir do que se extrai do sistema SIBE do INSS, as informações estão devidamente registradas no benefício da parte autora: Desse modo, a carta de concessão registra o cálculo originário, ao passo que o valor atualizado da RMI está inserido nas informações referentes à revisão efetivada posteriormente à concessão; o que, portanto, comprova estritamente o cumprimento do título judicial, observando os valores consolidados na fase de cumprimento. Intimem-se. Nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento da requisição pendente nos autos.

02/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 02:35

Petição

21/05/2026, 15:09

Publicação

11/05/2026, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005320-09.2016.4.04.7122/RS RELATOR: DANIEL LUERSEN EXEQUENTE: ILDO KOCH BUSS ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 211 - 06/05/2026 - PETIÇÃO

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 14:51

Expedida/certificada

07/05/2026, 13:43

Petição

06/05/2026, 12:42

Confirmada

06/05/2026, 12:42

Expedida/certificada

30/04/2026, 09:27

Petição

29/04/2026, 15:50

Publicação

22/04/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005320-09.2016.4.04.7122/RS RELATOR: DANIEL LUERSEN EXEQUENTE: ILDO KOCH BUSS ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 203 - 17/04/2026 - PETIÇÃO

20/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005320-09.2016.4.04.7122/RS EXEQUENTE: ILDO KOCH BUSS ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO 1. Intima-se o beneficiário acerca da liberação do valor requisitado nestes autos, por meio de RPV ou PRECATÓRIO, cujo depósito, efetuado no banco especificado no demonstrativo de transferência anexado aos autos, que estará disponível para saque a partir da data constante no mencionado documento. 2. Fica a parte autora cientificada de que eventual pedido de transferência dos valores atrasados, caso ainda não solicitado, deverá ser requerido por evento próprio, em razão da nova funcionalidade disponibilizada no processo eletrônico: Petição - Pedido de TED, de acordo com a recomendação contida no Processo SEI n. 0003633-28.2020.4.04.8000 (documento n. 5150966), da Corregedoria do TRF4. 2.1. O pedido, assim formulado, agilizará a transferência de valores, uma vez que, no documento gerado, estarão consignados os dados da conta relativa à RPV, bem como os dados da conta destinatária, estes últimos a serem informados pelo procurador que atua no feito. 2.2. Por oportuno, informa-se que, na hipótese de a parte beneficiária do crédito postular isenção de imposto de renda, deverá anexar declaração, completamente preenchida e assinada, no padrão normatizado, cujo modelo encontra-se nos anexos da Instrução Normativa nº 491, de 12 de janeiro de 2005, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no seguinte endereço eletrônico: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15403. 2.3. Informa-se que a instituição financeira cumprirá o pedido de TED, de forma automática, sem necessidade de intervenção do juízo, na hipótese de se encontrarem preenchidos os requisitos abaixo elencados, nos termos da Portaria Conjunta nº 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região: Art. 1º. O pedido de TED pelos advogados no sistema Eproc será processado de forma automática e sem interferência das unidades judiciárias, como a seguir: a) o pedido será formulado pelo advogado cadastrado nos autos; b) as contas de origem e de destino terão o mesmo titular (CPF/CNPJ); c) o depósito de pagamento requisitado (RPV/Precatório), será lançado em conta "sem alvará". d) será transferido o saldo existente na conta 3. Por fim, não havendo manifestação do beneficiário acerca do valor depositado em seu favor, no prazo de 5 (cinco) dias, o seu silêncio será interpretado como se nada mais tivesse a requerer, em relação à verba requisitada.

30/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Publicação

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