Apelação Cível 5015718-18.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 35.262,32

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

NUGALI CHOCOLATES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ELVES MORASTONI

OAB/SC 006519·CPF·Representa: Autor

TAINARA SABINO

OAB/SC 028369·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/10/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/10/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/10/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

12/08/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/08/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/08/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/08/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/08/2022, 13:58

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/10/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/10/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/10/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 13:58

25/10/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

12/08/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/08/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/08/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/08/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/08/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/07/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:51

Recurso Especial sobrestado

13/07/2022, 17:29

Recurso Extraordinário sobrestado

13/07/2022, 17:29

Indeferido o pedido

13/07/2022, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/06/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/05/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/05/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/04/2022, 08:35

Juntada de Petição

11/04/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/04/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/03/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/03/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Juntada de Petição

28/02/2022, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 412

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

09/12/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/12/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/11/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/11/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/11/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/11/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2021, 20:12

Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1

11/11/2021, 20:12

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2021, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 300

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/08/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/08/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/07/2021, 17:43

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 12:58

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:56

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 20:12

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:01