Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000853-78.2020.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS 019507·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL

OAB/RS 048824·CPF·Representa: Autor

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS 019507·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL

OAB/RS 048824·CPF·Representa: Autor

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2023, 18:02

Transitado em Julgado

12/07/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/05/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/05/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/04/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

12/07/2023, 18:02

Transitado em Julgado

12/07/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/05/2023, 15:26

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/05/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/05/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/04/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/03/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 70

21/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/03/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5161734-40.2022.4.04.9445/TRF (AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA)

24/01/2023, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096977 processada no TRF4 com o no. 51617344020224049445/TRF (AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA)

17/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096977

16/12/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/11/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/11/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/11/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096977

17/11/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/10/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

10/10/2022, 14:00

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/10/2022, 13:59

Decisão interlocutória

07/10/2022, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 15:22

Juntada de Petição

14/09/2022, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/08/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/08/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/08/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50008537820204047111

17/08/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB RS048824) ADVOGADO: GABRIELA MANCUSO FIRMBACH (OAB RS044357) ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000853-78.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 352) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

09/11/2020, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/11/2020, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/09/2020, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/09/2020, 17:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 28/8/2020 Número de referência: 717606

02/09/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/08/2020, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/08/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/08/2020, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/08/2020, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/08/2020, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2020, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2020, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2020, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2020, 06:47

Concedida em parte a Segurança

10/08/2020, 06:47

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/07/2020, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/06/2020, 23:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/06/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/03/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/03/2020, 14:31

Não Concedida a Medida Liminar

11/03/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 09:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 16:48

SENTENÇA

•10/08/2020, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 15:15