Apelação / Remessa Necessária 5000853-78.2020.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL

OAB/RS 048824·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MANCUSO FIRMBACH

OAB/RS 044357·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS 019507·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

17/08/2022, 15:51

Recebidos os autos do STJ

17/08/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2022, 13:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

18/02/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/02/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/02/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/02/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/02/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/02/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:01

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

17/08/2022, 15:51

Recebidos os autos do STJ

17/08/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2022, 13:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:01

18/02/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/02/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/02/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/02/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/02/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/02/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:01

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 352

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

22/11/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/11/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/10/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/10/2021, 21:30

Juntada de Petição

25/10/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/10/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/10/2021, 07:46

Juntada de Petição

19/10/2021, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/10/2021, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/10/2021, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/10/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/10/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/10/2021, 00:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/10/2021, 19:33

Recurso Especial não admitido

05/10/2021, 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/08/2021, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/08/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/07/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/07/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/07/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 19:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/07/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/07/2021, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/05/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/05/2021, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/05/2021, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

13/05/2021, 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/05/2021, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2021<br>Período da sessão: <b>05/05/2021 00:00 a 12/05/2021 16:00</b>

26/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 799

23/04/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2021, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

26/03/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/03/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/03/2021, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/03/2021, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/03/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/03/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/03/2021, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/03/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2021, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

01/03/2021, 14:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2021, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 16:00</b>

05/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 713

04/02/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 16:11

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

12/11/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/11/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/11/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/11/2020, 18:28

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

09/11/2020, 18:17

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/10/2021, 07:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/10/2021, 19:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/10/2021, 19:33

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 15:34

EXTRATO DE ATA

•12/05/2021, 16:33

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 14:26

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 16:47