Execução Fiscal 5004146-68.2020.4.04.7107 - TRF4

Execução Fiscal 5004146-68.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5A. REGIAO/RS/SC EXECUTADO: ROBINSON PRESOTTO EDITAL Nº 710014403856 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL (ART. 275, §2º, CPC) Prazo do Edital: 30 (trinta) dias O Juiz Federal José Ricardo Pereira, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER que na EXECUÇÃO FISCAL nº 5004146-68.2020.4.04.7107, que move o CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5A. REGIAO/RS/SC em face de: ROBINSON PRESOTTO, CPF: 005.790.240-24, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certificado nos autos em epígrafe, o executado fica INTIMADO acerca do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 609,86 (seiscentos e nove reais e oitenta e seis centavos), que se encontravam depositados em conta de sua titularidade, por meio do sistema Sisbajud para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, exercer a faculdade prevista no artigo 854, § 3º do CPC, alegando em Juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade, mediante simples requerimento junto à esta 4ª Vara Federal, com a juntada de documentos comprobatórios. Decorrido o prazo acima sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5.º do artigo retro referido, iniciando-se, independentemente de nova intimação, a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80), oportunidade em que o(a) executado(a) deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, nos termos do § 2.º do mesmo artigo, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente. Valor atualizado da dívida: R$ 3.706,11 (três mil setecentos e seis reais e onze centavos). O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 16/02/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004146-68.2020.4.04.7107/RS

25/02/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAX04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/06/2022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

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