Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000285-77.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LATICINIOS BELOS MONTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO DRESCH MARESCH

OAB/SC 035902·CPF·Representa: Autor

SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH

OAB/SC 022778·CPF·Representa: Autor

WALTER ADOLFO MARESCH

OAB/SC 039971·CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/05/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

28/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2026, 15:55

Despacho

24/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 17:18

Juntada de Petição

27/03/2026, 09:28

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/05/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 17:48

28/04/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

28/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2026, 15:55

Despacho

24/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 17:18

Juntada de Petição

27/03/2026, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

03/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

02/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 02:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5165046-19.2025.4.04.9445/TRF (LATICINIOS BELOS MONTES LTDA)

28/01/2026, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720067931 processada no TRF4 com o no. 51650461920254049445/TRF (LATICINIOS BELOS MONTES LTDA)

18/12/2025, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720067931

17/12/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/12/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/12/2025, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

02/12/2025, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

25/11/2025, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/11/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/11/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

23/11/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/11/2025, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/11/2025, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/11/2025, 04:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720067931

23/11/2025, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/11/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/11/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

10/11/2025, 13:56

Despacho

10/11/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 04:38

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/11/2025, 04:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/10/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/10/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/10/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/10/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

02/10/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:34

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50002857720204047203/TRF

01/10/2025, 17:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: LATICINIOS BELOS MONTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO DRESCH MARESCH (OAB SC035902) ADVOGADO: SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH (OAB SC022778) ADVOGADO: WALTER ADOLFO MARESCH (OAB SC039971) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000285-77.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 359) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

03/06/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/06/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/06/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/05/2020, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/03/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 20

23/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/03/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/03/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/03/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/03/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 17:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/03/2020, 17:06

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/02/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/02/2020, 08:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/2/2020 Número de referência: 651140

19/02/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/02/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/02/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/02/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/02/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2020, 17:48

Despacho

07/02/2020, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 15:09