Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000039-33.2020.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.991,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Videira

Partes do Processo

JENECIR BRIDI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ARCARI ORSO BAU

OAB/SC 045724·CPF·Representa: Autor

MAYARA LEMES

OAB/SC 045980·CPF·Representa: Autor

CAMILLA GIACOMINI

OAB/SC 050281·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01S para SCVIIUA01S)

26/04/2024, 12:09

Baixa Definitiva

27/09/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141280-55.2022.4.04.9666/TRF (JENECIR BRIDI)

29/08/2022, 12:12

Juntada de certidão

12/08/2022, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028758 processada no TRF4 com o no. 51412805520224049666/TRF (JENECIR BRIDI)

08/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720028758

07/07/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/06/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/06/2022, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

28/06/2022, 11:04

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01S para SCVIIUA01S)

26/04/2024, 12:09

Baixa Definitiva

27/09/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:54

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:52

29/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141280-55.2022.4.04.9666/TRF (JENECIR BRIDI)

29/08/2022, 12:12

Juntada de certidão

12/08/2022, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028758 processada no TRF4 com o no. 51412805520224049666/TRF (JENECIR BRIDI)

08/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720028758

07/07/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/06/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/06/2022, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

28/06/2022, 11:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720028758

28/06/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 11:04

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 1 - Evento 84 - Remetidos os Autos - 01/06/2022 16:27:14

02/06/2022, 14:33

Juntado(a)

02/06/2022, 14:33

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCVIIUA01

01/06/2022, 16:27

Remetidos os Autos - SCVIIUA01 -> SCFLPNCJ

01/06/2022, 15:33

Juntada de Petição

31/05/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

12/05/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/03/2022, 15:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCVIIUA01

23/03/2022, 11:00

Transitado em Julgado

23/03/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/03/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/03/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/03/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/03/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 15:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/03/2022, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Período da sessão: <b>09/03/2022 00:00 a 16/03/2022 14:00</b>

24/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JENECIR BRIDI (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA ARCARI ORSO BAU (OAB SC045724) ADVOGADO: MAYARA LEMES (OAB SC045980) ADVOGADO: CAMILLA GIACOMINI (OAB SC050281) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000039-33.2020.4.04.7219/SC (Pauta: 832) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

24/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 832

23/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2022, 11:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/11/2021, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

09/11/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/11/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/11/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/11/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/10/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

17/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2021, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 21:31

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/02/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/02/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/02/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/02/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/01/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/01/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 15:53

Juntada de Petição

21/01/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/01/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/11/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

12/11/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/11/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/10/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/09/2020, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2020, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 16:24

Juntada de Petição

21/09/2020, 14:13

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/08/2020, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/08/2020, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/07/2020, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

27/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2020, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2020, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/07/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 17:40

Convertido o Julgamento em Diligência

17/07/2020, 16:43

Juntada de Petição

25/03/2020, 19:24

Autos com Juiz para Sentença

18/03/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/03/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/02/2020, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

27/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/01/2020, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/01/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 10:42

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 13:27

SENTENÇA

•07/10/2021, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 16:40