Petição Cível 5000986-08.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Peticao CivelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 44.422,40

Órgão julgador

GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Rio do Sul TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Rio do Sul

Partes do Processo

MARIA HELENA HINCKEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLIANE MICHELS

OAB/SC 031517·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR

14/12/2023, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

14/12/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/12/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/11/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/11/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/11/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 14:09

Recurso Extraordinário não admitido

13/11/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2023, 21:06

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR

14/12/2023, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

14/12/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/12/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:09

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 15:58

16/11/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/11/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/11/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 14:09

Recurso Extraordinário não admitido

13/11/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2023, 21:06

Remetidos os Autos para Presidência da TRU - TRU-PREV -> GABTRU-REC

04/10/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/10/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/09/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/09/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/08/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-RS3 -> TRU-PREV

30/08/2023, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023, 15:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - TRU-PREV -> GABTRU-RS3

30/08/2023, 13:18

Remetidos os Autos com voto-vista - GABTRU-SC2 -> TRU-PREV

30/08/2023, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2023, 11:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Presencial

04/08/2023, 13:00

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - TRU-PREV -> GABTRU-SC2

19/06/2023, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-RS3 -> TRU-PREV

16/06/2023, 16:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/06/2023, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>16/06/2023 10:10:00</b>

05/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2023 10:10</b><br>Sequencial: 52

02/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

02/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - TRU-PREV -> GABTRU-RS3

19/05/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/05/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/05/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/05/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/05/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-RS3 -> TRU-PREV

02/05/2023, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2023, 17:55

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

28/04/2023, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>28/04/2023 10:10:00</b>

17/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2023 10:10</b><br>Sequencial: 69

14/04/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/04/2023, 12:38

Conclusos para decisão com Agravo - TRU-PREV -> GABTRU-RS3

21/03/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/02/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/12/2022, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/12/2022, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/12/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/12/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABTRU-RS3 -> TRU-PREV

12/12/2022, 18:10

Conhecido o recurso e não provido

12/12/2022, 18:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-PREV -> GABTRU-RS3

07/12/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/12/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/12/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/12/2022, 14:23

Remetidos os Autos - GABTRU-RS3 -> TRU-PREV

05/12/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 13:48

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 11:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/05/2023, 20:58

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 18:10