Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000509-09.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.188,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

COTTON STAR CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/02/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/12/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/12/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/12/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 06:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 06:34

Conclusos para julgamento

18/12/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/12/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:44

Juntada de Petição

06/12/2022, 15:16

Todas as movimentações(112)

Transitado em Julgado

13/02/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/12/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/12/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2022, 06:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 15:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 06:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 06:34

Conclusos para julgamento

18/12/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/12/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:44

Juntada de Petição

06/12/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/12/2022, 11:18

Juntada de Petição

24/11/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

24/11/2022, 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5134855-93.2022.4.04.9445/TRF (COTTON STAR CONFECCOES LTDA)

23/11/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2022, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049024 processada no TRF4 com o no. 51348559320224049445/TRF (COTTON STAR CONFECCOES LTDA)

27/10/2022, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720049024

26/10/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/10/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/10/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/10/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720049024

20/10/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/10/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/10/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/10/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/10/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:57

Decisão interlocutória

17/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

17/10/2022, 17:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

17/10/2022, 17:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/10/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/10/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/10/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/10/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/10/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/10/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/10/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 07:23

Determinado o Arquivamento

07/10/2022, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 18:33

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50005090920204047205

29/09/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: COTTON STAR CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000509-09.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

16/07/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/07/2020, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

26/06/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/06/2020, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/05/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

02/04/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/03/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

31/03/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

27/03/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/03/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

26/03/2020, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/03/2020, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

25/03/2020, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 12:45

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

24/03/2020, 12:45

Autos com Juiz para Sentença

23/03/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/03/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/03/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 32

23/03/2020, 17:14

Determinada a intimação

23/03/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/03/2020, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/03/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/03/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/03/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2020, 17:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/03/2020, 17:08

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/03/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/03/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/03/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/03/2020, 07:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/02/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/02/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 18:56

Determinada a intimação

13/02/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/02/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/01/2020, 13:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 24/1/2020 Número de referência: 645991

29/01/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2020, 17:30

Determinada a intimação

28/01/2020, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 17:35

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 07:23

SENTENÇA

•24/03/2020, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 16:37

SENTENÇA

•16/03/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 17:29