Apelação / Remessa Necessária 5000509-09.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

29/09/2022, 17:20

Recebidos os autos do STJ

28/09/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2022, 14:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/04/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/03/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/03/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/03/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Decisão interlocutória

11/03/2022, 17:18

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

29/09/2022, 17:20

Recebidos os autos do STJ

28/09/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2022, 14:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:18

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05/04/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/03/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/03/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/03/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Decisão interlocutória

11/03/2022, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 126

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/01/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/01/2022, 11:04

Juntada de Petição

27/01/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/12/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/12/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/12/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/12/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/12/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/12/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/12/2021, 09:53

Juntada de Petição

02/12/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/11/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/11/2021, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/11/2021, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 17:35

Recurso Especial não admitido

24/11/2021, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/11/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

24/11/2021, 11:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/11/2021, 10:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/11/2021, 10:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/10/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/10/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/09/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/09/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/09/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 19:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/09/2021, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/08/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/08/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/08/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/08/2021, 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2021, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2021<br>Período da sessão: <b>09/08/2021 00:00 a 17/08/2021 16:00</b>

29/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 588

28/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

01/07/2021, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/06/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/06/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/06/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/06/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 17:27

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

04/06/2021, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

04/06/2021, 16:25

Juntado(a)

04/06/2021, 16:23

Sentença confirmada - por unanimidade

02/06/2021, 10:29

Juntada de Petição

26/05/2021, 10:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00:00</b>

24/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00</b><br>Sequencial: 55

21/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/05/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

14/12/2020, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/12/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/12/2020, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2020, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/12/2020, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/12/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/12/2020, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:00

Deferido o pedido

02/12/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

02/12/2020, 15:42

Retirado de pauta

02/12/2020, 14:23

Juntada de Petição

02/12/2020, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2020<br>Período da sessão: <b>10/12/2020 00:00 a 17/12/2020 16:00</b>

30/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 54

27/11/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2020, 15:35

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> GAB23

18/11/2020, 08:52

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB22

17/11/2020, 18:53

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

17/11/2020, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2020<br>Período da sessão: <b>10/11/2020 00:00 a 17/11/2020 16:00</b>

28/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 792

27/10/2020, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2020, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

30/07/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/07/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/07/2020, 18:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

17/07/2020, 18:29

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 16:39

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•27/01/2022, 11:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/12/2021, 09:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/11/2021, 17:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/11/2021, 10:00

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 19:26

EXTRATO DE ATA

•17/08/2021, 16:51

ACÓRDÃO

•04/06/2021, 16:25

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 15:42