Apelação / Remessa Necessária 5000285-77.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LATICINIOS BELOS MONTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DRESCH MARESCH

OAB/SC 035902·CPF·Representa: Réu

SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH

OAB/SC 022778·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DRESCH MARESCH

OAB/SC 035902·CPF·Representa: Réu

SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH

OAB/SC 022778·CPF·Representa: Réu

WALTER ADOLFO MARESCH

OAB/SC 039971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

01/10/2025, 17:34

Recebidos os autos do STJ

01/10/2025, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000285772020404720320250528132919

28/05/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/05/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

28/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/05/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/05/2025, 19:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2025, 22:34

Decisão interlocutória

23/05/2025, 22:31

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

01/10/2025, 17:34

Recebidos os autos do STJ

01/10/2025, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000285772020404720320250528132919

28/05/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/05/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 22:31

28/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/05/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/05/2025, 19:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 08:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2025, 22:34

Decisão interlocutória

23/05/2025, 22:31

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/07/2023, 16:33

Recebidos os autos do STJ

03/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2022, 17:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

23/02/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/02/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/02/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/02/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/02/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:05

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 359

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/12/2021, 00:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 76

09/12/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/12/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2021, 17:03

Juntada de Petição

19/11/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/11/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/11/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/11/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 11:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/11/2021, 17:11

Negado seguimento ao recurso extraordinário

16/11/2021, 16:52

Recurso Especial não admitido

16/11/2021, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/10/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/10/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/09/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/09/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2021, 19:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/09/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/09/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/09/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/09/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/09/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/09/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

02/09/2021, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2021, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/09/2021, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2021<br>Data da sessão: <b>02/09/2021 13:00:00</b>

24/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 29

23/08/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/08/2021, 15:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

05/07/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/07/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/06/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/06/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/06/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/06/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/06/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/06/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/06/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/06/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

07/06/2021, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2021, 17:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB22 -> GAB21

02/06/2021, 16:18

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

02/06/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00:00</b>

24/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00</b><br>Sequencial: 79

21/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/05/2021, 16:02

Retirada de pauta

02/12/2020, 13:14

Juntada de Petição

02/12/2020, 10:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2020<br>Período da sessão: <b>10/12/2020 00:00 a 17/12/2020 16:00</b>

30/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 84

27/11/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2020, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2020, 15:40

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB21 -> GAB22

26/11/2020, 15:40

Juntado(a)

25/11/2020, 19:01

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB22 -> GAB21

25/11/2020, 19:01

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

24/11/2020, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2020<br>Período da sessão: <b>17/11/2020 00:00 a 24/11/2020 16:00</b>

06/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1030

05/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/06/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/06/2020, 16:43

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/11/2021, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/11/2021, 16:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/11/2021, 16:52

ACÓRDÃO

•02/09/2021, 16:46

EXTRATO DE ATA

•02/09/2021, 14:45

ACÓRDÃO

•07/06/2021, 17:08

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 14:20