Apelação / Remessa Necessária 5025495-73.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A

CNPJ

Reu

HIDRAULICA INDUSTRIAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

22/04/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/04/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/04/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

20/04/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

20/04/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 181

17/04/2026, 09:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/04/2026, 16:58

Indeferido o pedido

16/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

15/04/2026, 13:00

Juntada de Petição

13/04/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

10/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:18

Todas as movimentações(196)

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

22/04/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/04/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/04/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

20/04/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 15:18

20/04/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 181

17/04/2026, 09:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/04/2026, 16:58

Indeferido o pedido

16/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

15/04/2026, 13:00

Juntada de Petição

13/04/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

10/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

08/04/2026, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

08/04/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/04/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 166

24/03/2026, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

18/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

17/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/03/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

16/03/2026, 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/03/2026, 11:52

Juntada de Petição

04/03/2026, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Data da sessão: <b>09/03/2026 10:02</b>

26/02/2026, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2026 10:02 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 99

25/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

25/02/2026, 16:53

Conclusos para decisão com Contrarrazões - GAB23 -> GAB22

27/11/2025, 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Conclusos para decisão com Contrarrazões - 27/11/2025 12:49:23)

27/11/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/11/2025, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/11/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:12

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

25/11/2025, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

03/11/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 139

31/10/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/10/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/10/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141

28/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/10/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/10/2025, 18:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

23/10/2025, 17:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB22

02/10/2025, 19:13

Juntado(a)

02/10/2025, 18:19

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

02/10/2025, 16:34

Juntada de Petição

18/09/2025, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 02/10/2025 16:00</b>

16/09/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 02/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 18

15/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> GAB23

01/08/2025, 09:11

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB22

15/07/2025, 17:51

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/07/2025, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 15/07/2025 16:00</b>

27/06/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 15/07/2025 16:00</b><br>Sequencial: 602

26/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2025, 16:01

Conclusos para julgamento de retratação

14/03/2025, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/03/2025, 20:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

13/03/2025, 20:46

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/06/2023, 17:25

Recebidos os autos do STJ

09/06/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/05/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2022, 17:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

12/04/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

12/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/03/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/03/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/03/2022, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 124

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

31/01/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/01/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/01/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/01/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/01/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 82

24/01/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/11/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/11/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/11/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/11/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/11/2021, 18:53

Negado seguimento ao recurso extraordinário

11/11/2021, 16:35

Recurso especial admitido

11/11/2021, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/09/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/09/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/09/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/09/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 14:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/09/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 59 e 60

22/09/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/08/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/08/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/08/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/08/2021, 19:34

Pedido não conhecido - por unanimidade

17/08/2021, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2021<br>Período da sessão: <b>09/08/2021 00:00 a 17/08/2021 16:00</b>

29/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 828

28/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

28/06/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 42 e 43

25/06/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

18/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/06/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/06/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/06/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/06/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

04/06/2021, 18:02

Juntado(a)

04/06/2021, 18:00

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

04/06/2021, 16:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/06/2021, 10:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00:00</b>

24/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00</b><br>Sequencial: 31

21/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/05/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

22/01/2021, 03:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

22/01/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/12/2020, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/12/2020, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/12/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/12/2020, 15:13

Deferido o pedido

02/12/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

02/12/2020, 15:42

Retirada de pauta

02/12/2020, 14:21

Juntada de Petição

02/12/2020, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2020<br>Período da sessão: <b>10/12/2020 00:00 a 17/12/2020 16:00</b>

30/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 25

27/11/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2020, 15:35

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB21 -> GAB23

20/11/2020, 13:37

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21

17/11/2020, 18:37

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

17/11/2020, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2020<br>Período da sessão: <b>10/11/2020 00:00 a 17/11/2020 16:00</b>

28/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 500

27/10/2020, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2020, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

13/10/2020, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/10/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/10/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/10/2020, 18:17

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

09/10/2020, 18:07

Recebidos os autos - SCJOI06 -> TRF4

08/10/2020, 13:43

Processo Reativado - Novo Julgamento

08/10/2020, 13:43

Baixa Definitiva - Por erro de distribuição

23/07/2020, 18:44

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 14:16

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 09:46

EXTRATO DE ATA

•09/03/2026, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 15:12

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 17:29

EXTRATO DE ATA

•02/10/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 14:07

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2021, 16:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2021, 16:35

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 19:34

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 15:18

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 09:46

EXTRATO DE ATA

•09/03/2026, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 15:12

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 17:29

EXTRATO DE ATA

•02/10/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 14:07

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2021, 16:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2021, 16:35

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 19:34

EXTRATO DE ATA

•17/08/2021, 16:52

ACÓRDÃO

•04/06/2021, 18:02

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 15:42