Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009433-58.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
24/04/2019
Valor da Causa
R$ 166.923,47
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis
Partes do Processo
MOSARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOSAICOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-29
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS
Reu
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA DE ANDRADE
CPF
007.***.***-28
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·
Representa: Autor
THEOPHILO AUGUSTO LOYOLA GUIMARAES NETO
CPF
048.***.***-65
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·
Representa: Autor
SOLON SEHN
OAB/SC 020987
·
CPF
031.***.***-60
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·
Representa: Autor
GUILHERME BOFF FREDA
CPF
117.***.***-40
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·
Representa: Autor
SERGIO SAVARIS
CPF
642.***.***-49
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
ANA CLAUDIA DE ANDRADE
CPF
007.***.***-28
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·
Representa: Autor
THEOPHILO AUGUSTO LOYOLA GUIMARAES NETO
CPF
048.***.***-65
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·
Representa: Autor
SOLON SEHN
OAB/SC 020987
·
CPF
031.***.***-60
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·
Representa: Autor
GUILHERME BOFF FREDA
CPF
117.***.***-40
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·
Representa: Autor
SERGIO SAVARIS
CPF
642.***.***-49
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Movimentações
Juntada de Petição
02/07/2024, 16:51
Juntada de Petição
22/03/2024, 21:59
·
Representa: Réu
DOUGLAS BARBOSA LUCAS
CPF
265.***.***-87
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição
14/09/2023, 00:07
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50367898920224040000/TRF
13/03/2023, 19:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50367898920224040000/TRF
23/02/2023, 20:13
Baixa Definitiva
18/10/2022, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/10/2022, 18:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/09/2022, 01:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50367898920224040000/TRF
24/08/2022, 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/08/2022, 10:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50367898920224040000/TRF
21/08/2022, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 26
20/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022, 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022, 20:05
Determinada a intimação
10/08/2022, 18:21
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Juntada de Petição
02/07/2024, 16:51
Juntada de Petição
22/03/2024, 21:59
Juntada de Petição
14/09/2023, 00:07
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50367898920224040000/TRF
13/03/2023, 19:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50367898920224040000/TRF
23/02/2023, 20:13
Baixa Definitiva
18/10/2022, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/10/2022, 18:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/09/2022, 01:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50367898920224040000/TRF
24/08/2022, 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/08/2022, 10:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50367898920224040000/TRF
21/08/2022, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 26
20/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022, 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022, 20:05
Determinada a intimação
10/08/2022, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022, 18:21
Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022, 16:07
Juntada de Petição
12/07/2022, 14:03
Juntada de Petição
29/06/2022, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/06/2022, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022, 15:20
Decisão interlocutória
14/06/2022, 15:20
Juntada de Petição
14/06/2022, 14:34
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2022, 08:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
04/05/2022, 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2022, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2022, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022, 16:06
Decisão interlocutória
18/04/2022, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022, 16:06
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/04/2022, 14:16
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022, 16:34
Juntado(a)
23/03/2022, 06:31
Juntada de Petição
21/03/2022, 18:54
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50094335820194047200
16/03/2022, 14:55
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MOSARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOSAICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SOLON SEHN (OAB SC020987) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009433-58.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 442) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
24/02/2022, 00:00
Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4
24/04/2019, 15:45
Cadastramento Eletrônico de Processo Físico
24/04/2019, 15:45
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/08/2022, 18:21
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
29/06/2022, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•
18/04/2022, 16:06