Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005835-71.2020.4.04.7003 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005835-71.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 22:25

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:03

Publicação

07/08/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005835-71.2020.4.04.7003/PR EXEQUENTE: VALCIR MARQUES SANCHES ADVOGADO(A): NORMA CAVALARI RIBEIRO (OAB PR046527) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(íza) Federal/Substituto(a) desta Vara Federal: Referente extrato: evento 105, EXTR_BANC1. Considerando os artigos 203, § 4º, do Código de Processo Civil, o 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e a Portaria nº 959, de 03/09/2024 deste Juízo, NOVAMENTE INTIMA-SE a parte exequente acerca do(s) demonstrativo(s) de pagamento anexado(s) aos autos, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) promova o levantamento diretamente na instituição bancária depositária; OU b) formule pedido de transferência pela ferramenta "Pedido de TED" (cujo tutorial está disponível no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf), a ser instruído com Declaração de Isenção Tributária assinada pelo(a) beneficiário(a) da requisição de pagamento, sob pena de retenção do imposto de renda, conforme prevê o art. 27, caput, da Lei nº 10.833/2003; OU c) excepcionalmente, em sendo comprovadamente impraticáveis as possibilidades anteriores, indique dados bancários do(a) beneficiário(a) ou de procurador(a) com poderes específicos para tanto, com vistas à expedição de ofício por este Juízo à instituição bancária competente, para a devida destinação dos valores depositados. Desde já, salienta-se que, em remanescendo precatório pendente de pagamento, os autos ficarão suspensos. Por outro lado, cumprida a diligência pela parte exequente, em se verificando não restarem valores em contas vinculadas ao feito e/ou requerimentos a serem analisados pelas partes, promove-se o arquivamento eletrônico, com as anotações cabíveis.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:28

Documento (Certidão)

05/08/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:21

Publicação

01/08/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005835-71.2020.4.04.7003/PR EXEQUENTE: VALCIR MARQUES SANCHES ADVOGADO(A): NORMA CAVALARI RIBEIRO (OAB PR046527) ATO ORDINATÓRIO Considerando os artigos 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, o 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e a Portaria nº 1175, de 29/10/2020 deste Juízo, intima-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, diga sobre a satisfação de seu crédito. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados.

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 12:46

Documentos

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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