Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003189-07.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.113.366,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS

OAB/RS 032926·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/10/2022, 10:30

Despacho

07/10/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/09/2022, 10:42

Juntada de Petição

30/09/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/09/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5103286-74.2022.4.04.9445/TRF (CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA)

26/09/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037394 processada no TRF4 com o no. 51032867420224049445/TRF (CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA)

20/08/2022, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037394

18/08/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/08/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/08/2022, 14:17

Todas as movimentações(91)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/10/2022, 10:30

Despacho

07/10/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:54

30/09/2022, 10:42

Juntada de Petição

30/09/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/09/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5103286-74.2022.4.04.9445/TRF (CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA)

26/09/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037394 processada no TRF4 com o no. 51032867420224049445/TRF (CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA)

20/08/2022, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037394

18/08/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/08/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/08/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/08/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/08/2022, 23:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037394

17/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/05/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/05/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/05/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:54

Determinada a intimação

18/05/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 18:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

17/05/2022, 18:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

17/05/2022, 18:47

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/05/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/05/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/05/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/05/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 18:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50031890720194047203

30/03/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB RS032926) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003189-07.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 448) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

07/01/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 47

06/01/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

21/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 13/12/2019

13/12/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/12/2019, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/12/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/11/2019, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/11/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

20/11/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

20/11/2019, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/11/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2019, 18:49

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

19/11/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2019, 18:49

Autos com Juiz para Sentença

18/11/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28

15/11/2019, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

14/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/11/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/10/2019, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/10/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/10/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/10/2019, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2019, 16:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/10/2019, 16:04

Autos com Juiz para Sentença

24/10/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/10/2019, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2019, 14:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 02/10/2019

05/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/10/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/10/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/10/2019, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/10/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/10/2019, 16:49

Juntada de Petição

02/10/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 14:52

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/10/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 18:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 18:41

SENTENÇA

•19/11/2019, 18:49

SENTENÇA

•25/10/2019, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 14:52