Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003334-42.2019.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 275.881,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

FALBOM AGROINDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS AUGUSTO PEDROTTI

OAB/RS 115310·CPF·Representa: Autor

VAGNER RUBENS D'AGOSTINI

OAB/RS 078362·CPF·Representa: Autor

LASIE ANTONIO BIOLO

OAB/RS 079919·CPF·Representa: Autor

KAREN HELEN LIMA

CPF·Representa: Autor

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATHEUS AUGUSTO PEDROTTI

OAB/RS 115310·CPF·Representa: Autor

VAGNER RUBENS D'AGOSTINI

OAB/RS 078362·CPF·Representa: Autor

LASIE ANTONIO BIOLO

OAB/RS 079919·CPF·Representa: Autor

KAREN HELEN LIMA

CPF·Representa: Autor

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:15

Baixa Definitiva

02/05/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/03/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:56

Decisão interlocutória

24/03/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRTLD01F para PRCAS02F)

23/03/2023, 10:19

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:18

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:15

Baixa Definitiva

02/05/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 11:10

SENTENÇA

•25/07/2022, 20:06

31/03/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:56

Decisão interlocutória

24/03/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRTLD01F para PRCAS02F)

23/03/2023, 10:19

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/03/2023, 10:15

Juntada de Petição

22/03/2023, 22:16

Baixa Definitiva

20/09/2022, 10:57

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2022

20/09/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/07/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/07/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/07/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/07/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

13/07/2022, 12:14

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/06/2022, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/06/2022, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/06/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/06/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/06/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5062670-57.2022.4.04.9445/TRF (FALBOM AGROINDUSTRIAL LTDA - ME)

23/06/2022, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700020186 processada no TRF4 com o no. 50626705720224049445/TRF (FALBOM AGROINDUSTRIAL LTDA - ME)

27/05/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700020186

11/05/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/05/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/05/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/05/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/05/2022, 19:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 49

02/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2022, 15:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700020186

02/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/05/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/05/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:39

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/04/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/04/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/04/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/04/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 12:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50033344220194047016

24/03/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FALBOM AGROINDUSTRIAL LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: LASIE ANTONIO BIOLO (OAB RS079919) ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO PEDROTTI (OAB RS115310) ADVOGADO: VAGNER RUBENS D'AGOSTINI (OAB RS078362) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003334-42.2019.4.04.7016/PR (Pauta: 450) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

28/02/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/02/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/02/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2020, 11:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

20/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/02/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 20

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/12/2019, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/12/2019, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/11/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/11/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2019, 12:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/11/2019, 23:21

Autos com Juiz para Sentença

11/10/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/10/2019, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/10/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/10/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/10/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/09/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/09/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 17:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Toledo - EXCLUÍDA

17/09/2019, 17:47

Despacho/Decisão - de Expediente

17/09/2019, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 10:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/09/2019

17/09/2019, 08:46

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 16:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 12:02

SENTENÇA

•26/11/2019, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 16:50