Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000105-58.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

MALLEI CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANO BUFFON

OAB/RS 034668·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSANE SCHORR MAGAYEVSKI

OAB/RS 115398·CPF·Representa: Autor

MATEUS BASSANI DE MATOS

OAB/RS 082697·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/07/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/07/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/07/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/07/2022, 13:41

Determinado o Arquivamento

15/07/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 20:41

Juntada de Petição

11/07/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

19/07/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/07/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/07/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/07/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 13:28

Reportar Problema

legal

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15/07/2022, 13:41

Determinado o Arquivamento

15/07/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 20:41

Juntada de Petição

11/07/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/06/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

24/06/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/06/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5059725-97.2022.4.04.9445/TRF (BUFFON E FURLAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/06/2022, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5059724-15.2022.4.04.9445/TRF (MALLEI CALCADOS LTDA)

23/06/2022, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/05/2022, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710036378 processada no TRF4 com o no. 50597259720224049445/TRF (BUFFON E FURLAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710036378 processada no TRF4 com o no. 50597241520224049445/TRF (MALLEI CALCADOS LTDA)

18/05/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710036378

10/05/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2022, 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710036378

06/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2022, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

28/04/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/04/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 16:11

Determinada a intimação

26/04/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 19:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/04/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/04/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/04/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 62

13/04/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/04/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/04/2022, 15:57

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/04/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/04/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 10:59

Despacho

04/04/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/03/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/03/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/03/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/03/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 17:54

Determinada a intimação

24/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 12:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50001055820204047107

24/03/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MALLEI CALCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIANO BUFFON (OAB RS034668) ADVOGADO: MARIA ROSANE SCHORR MAGAYEVSKI (OAB RS115398) ADVOGADO: MATEUS BASSANI DE MATOS (OAB RS082697) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000105-58.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 451) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

11/02/2022, 14:34

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

30/03/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/03/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/03/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/03/2020, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/03/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/03/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/03/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/03/2020, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 201,86 em 6/3/2020 Número de referência: 660081

11/03/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/03/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/03/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/02/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/02/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/02/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/02/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2020, 20:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/02/2020, 20:03

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/02/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/02/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/02/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/01/2020, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/01/2020, 07:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 10:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 200,00 em 13/1/2020 Número de referência: 640833

17/01/2020, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/01/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/01/2020, 12:11

Não Concedida a Medida Liminar

14/01/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2020, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 14:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/01/2020, 10:39

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 17:54

SENTENÇA

•27/02/2020, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 14:45