Apelação / Remessa Necessária 5000105-58.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

MALLEI CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

24/03/2022, 08:55

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2022

24/03/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/03/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/03/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/03/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/03/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/03/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/03/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 15:36

Negado seguimento a Recurso Especial

22/03/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:06

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

24/03/2022, 08:55

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2022

24/03/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/03/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/03/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2022, 15:12

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/03/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/03/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/03/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/03/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 15:36

Negado seguimento a Recurso Especial

22/03/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/03/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/03/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/03/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/03/2022, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/03/2022, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/03/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 451

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Juntada de Petição

27/01/2022, 11:49

Conclusos para julgamento de retratação

15/10/2021, 11:19

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

14/10/2021, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/10/2021, 16:22

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

13/10/2021, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 16:26

Juntada de Petição

24/09/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/04/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/04/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/04/2021, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/04/2021, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/04/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/04/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 22:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2021, 15:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/04/2021, 15:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

06/04/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/04/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/03/2021, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/03/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/03/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/03/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/03/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/03/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/03/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:31

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:39)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 651

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/12/2020, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/12/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/12/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/12/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/12/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Juntada de Petição

04/12/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/12/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/10/2020, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/10/2020, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/10/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/10/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/10/2020, 15:32

Recurso Especial não admitido

15/10/2020, 15:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/10/2020, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/10/2020, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/10/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/10/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/10/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/10/2020, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 17:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/10/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/10/2020, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/08/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/08/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/08/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/08/2020, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2020, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2020, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2020, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/08/2020, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>

24/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 891

23/07/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

26/06/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/06/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/06/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/06/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/06/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 12:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

01/06/2020, 18:40

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:37

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

01/06/2020, 16:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 955

13/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/04/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

03/04/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/04/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 10:13

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:59

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:32

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:02

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/10/2020, 15:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/10/2020, 15:10

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:21

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:29

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:59

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:32

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:02

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/10/2020, 15:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/10/2020, 15:10

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:21

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:29

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:26

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 18:18

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 18:18

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:37

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:28