Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5072625-80.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 193.685,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

GIFTPAR COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRUNO BECKER FEIL

OAB/PR 057611·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA DE ANDRADE

OAB/PR 107474·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FELIPE HACK PRIESNITZ

OAB/PR 107849·CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (PR107474)

13/04/2023, 13:58

Juntada de Petição - (PR107849)

13/04/2023, 13:58

Baixa Definitiva

01/03/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/02/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 10:27

Despacho

24/01/2023, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/12/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

30/11/2022, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/11/2022, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição - (PR107474)

13/04/2023, 13:58

Juntada de Petição - (PR107849)

13/04/2023, 13:58

Baixa Definitiva

01/03/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/02/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 14:23

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 10:27

Despacho

24/01/2023, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/12/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

30/11/2022, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/11/2022, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5120468-73.2022.4.04.9445/TRF (GIFTPAR COMERCIAL LTDA)

24/10/2022, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040997 processada no TRF4 com o no. 51204687320224049445/TRF (GIFTPAR COMERCIAL LTDA)

27/09/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040997

26/09/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/09/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/09/2022, 19:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040997

02/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/08/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/07/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 18:13

Juntada de certidão

21/07/2022, 18:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

21/07/2022, 18:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

21/07/2022, 18:11

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/07/2022, 18:10

Despacho

21/07/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/07/2022, 13:25

Juntada de Petição

27/06/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/05/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/05/2022, 14:43

Juntada de Petição

30/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 18:25

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50726258020194047000

18/05/2022, 17:42

Juntada de Petição

24/02/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIFTPAR COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO BRUNO BECKER FEIL (OAB PR057611) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5072625-80.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 453) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

14/04/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

14/04/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/04/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/04/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/04/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/04/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

30/03/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/03/2020, 15:33

Juntada de Petição

26/03/2020, 13:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 20/3/2020 Número de referência: 664913

26/03/2020, 06:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/03/2020, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

09/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/03/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/03/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/03/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/03/2020, 16:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/02/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2020, 18:31

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 14:02

Despacho

21/02/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/02/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/02/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/02/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/02/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/01/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/12/2019, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/12/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/12/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/12/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/12/2019, 14:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/11/2019

02/12/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2019, 10:04

Despacho/Decisão - de Expediente

26/11/2019, 19:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 18:12

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 18:25

SENTENÇA

•28/02/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 19:36