Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011782-37.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 197.088,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

PRSOLDAS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRUNO BECKER FEIL

OAB/PR 057611·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (PR107474)

13/04/2023, 13:58

Baixa Definitiva

02/03/2023, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2023

02/03/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/02/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:18

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição - (PR107474)

13/04/2023, 13:58

Baixa Definitiva

02/03/2023, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2023

02/03/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2023, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 13:02

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/02/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/11/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/11/2022, 09:57

Juntada de Petição

18/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

18/11/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/11/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5098007-10.2022.4.04.9445/TRF (PRSOLDAS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA)

26/09/2022, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/08/2022, 19:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030739 processada no TRF4 com o no. 50980071020224049445/TRF (PRSOLDAS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA)

03/08/2022, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030739

26/07/2022, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030739

26/07/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/07/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/07/2022, 08:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

19/07/2022, 11:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

19/07/2022, 11:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/07/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/07/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

11/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/07/2022, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/07/2022, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2022, 10:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700030739

01/07/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/06/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/06/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

31/05/2022, 01:03

Decisão interlocutória

30/05/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/05/2022, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:22

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50117823720194047005

20/04/2022, 01:30

Juntada de Petição

24/02/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRSOLDAS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO BRUNO BECKER FEIL (OAB PR057611) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011782-37.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 455) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

17/06/2020, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

17/06/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/06/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 34

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/05/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/05/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/05/2020, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

11/03/2020, 01:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 5/3/2020 Número de referência: 659012

10/03/2020, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/03/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/02/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/02/2020, 15:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/02/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2020, 10:40

Autos com Juiz para Sentença

16/01/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/01/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/01/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/01/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/01/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

15/01/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/01/2020, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/01/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

06/12/2019, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/12/2019, 14:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/11/2019

04/12/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 19:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 19:37

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 14:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 17:22

SENTENÇA

•04/02/2020, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 19:37