Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009763-58.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 56.935,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

MORBEH SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRUNO BECKER FEIL

OAB/PR 057611·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (PR107474)

13/04/2023, 13:58

Baixa Definitiva

27/03/2023, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2023

02/03/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/02/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/02/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/11/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/11/2022, 10:50

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição - (PR107474)

13/04/2023, 13:58

Baixa Definitiva

27/03/2023, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2023

02/03/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:55

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/02/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/02/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/11/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:47

Juntada de certidão

04/11/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/11/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/11/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/10/2022, 17:30

Expedição de Alvará

26/10/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5105512-52.2022.4.04.9445/TRF (MORBEH SUPERMERCADOS LTDA)

26/09/2022, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/08/2022, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036373 processada no TRF4 com o no. 51055125220224049445/TRF (MORBEH SUPERMERCADOS LTDA)

26/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700036373

25/08/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/08/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/08/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 12:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700036373

05/08/2022, 12:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

05/08/2022, 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

05/08/2022, 12:41

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/08/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/07/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/07/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:07

Despacho

13/06/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 14:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

30/05/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/05/2022, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/04/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/04/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:26

Determinada a intimação

20/04/2022, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 12:01

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50097635820194047005

19/04/2022, 01:59

Juntada de Petição

24/02/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MORBEH SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO BRUNO BECKER FEIL (OAB PR057611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009763-58.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 456) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

25/06/2020, 08:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

19/06/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/03/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

16/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/03/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

06/03/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/03/2020, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

11/02/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/02/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

19/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/12/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/12/2019, 10:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/12/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 18:18

Autos com Juiz para Sentença

05/12/2019, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/12/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/12/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/11/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/11/2019, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/11/2019, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/11/2019, 14:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 284,67 em 25/10/2019

30/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2019, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2019, 13:12

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 11:11

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCAS02F para PRFRA01S)

11/10/2019, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 09:43

SENTENÇA

•09/12/2019, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 15:56