Apelação / Remessa Necessária 5072625-80.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 193.685,53

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

GIFTPAR COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

18/05/2022, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

18/05/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/05/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/05/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/05/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/05/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/05/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Especial

11/05/2022, 15:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/05/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

09/05/2022, 17:43

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

18/05/2022, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

18/05/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/05/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/05/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/05/2022, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/05/2022, 15:05

13/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/05/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/05/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/05/2022, 15:16

Negado seguimento a Recurso Especial

11/05/2022, 15:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/05/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

09/05/2022, 17:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/05/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/05/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/03/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/03/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/03/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/03/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 14:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 453

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para julgamento de retratação

02/09/2021, 09:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2021, 14:55

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/09/2021, 14:55

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

31/08/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/06/2021, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/06/2021 até 04/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 355/2021

03/06/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/05/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/04/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/04/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/04/2021, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/04/2021, 14:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2021, 13:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

19/04/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 74

18/04/2021, 23:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/03/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/03/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/03/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:23:08)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 785

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/02/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/02/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/02/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/02/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/02/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:52

Juntada de Petição

08/02/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/02/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/12/2020, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/12/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/12/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 23:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/11/2020, 17:02

Recurso Especial não admitido

26/11/2020, 16:23

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/11/2020, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/11/2020, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/11/2020, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 08:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/10/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/10/2020, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/10/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/08/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

23/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2020, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2020, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2020, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/08/2020, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>

24/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 877

23/07/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

30/06/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/06/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/06/2020, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/06/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 11:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

01/06/2020, 18:43

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:39

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

01/06/2020, 16:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 960

13/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/04/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/04/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/04/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 15:49

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:00

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 13:30

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:57

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/11/2020, 16:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/11/2020, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:33

Todos os documentos(22)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/05/2022, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/05/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:00

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 13:30

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:57

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/11/2020, 16:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/11/2020, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:33

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2020, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:50

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:39

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:28

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•23/04/2020, 15:31