Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004879-31.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

SUPERMERCADO MAVILI LTDA

CNPJ

Autor

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SUPERMERCADO MAVILI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/11/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

29/11/2022, 16:04

Juntada de certidão

28/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:32

Despacho

28/11/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 10:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/11/2022, 10:24

Juntada de Petição

22/11/2022, 13:49

Baixa Definitiva

20/10/2022, 14:33

Juntado(a)

20/10/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/10/2022, 13:51

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

29/11/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/11/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

29/11/2022, 16:04

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:18

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:32

Despacho

28/11/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 10:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/11/2022, 10:24

Juntada de Petição

22/11/2022, 13:49

Baixa Definitiva

20/10/2022, 14:33

Juntado(a)

20/10/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/10/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

04/10/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/09/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/08/2022, 18:41

Despacho

31/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/08/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/08/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/08/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/08/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 89 e 90

16/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 11:29

Juntada de Petição

12/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/07/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/07/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

27/07/2022, 13:50

Juntada de Petição

27/07/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5078045-98.2022.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO MAVILI LTDA)

27/07/2022, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5078044-16.2022.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO MAVILI LTDA)

27/07/2022, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720018223 processada no TRF4 com o no. 50780459820224049445/TRF (SUPERMERCADO MAVILI LTDA)

29/06/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720018223 processada no TRF4 com o no. 50780441620224049445/TRF (SUPERMERCADO MAVILI LTDA)

29/06/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720018223

13/06/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/05/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/05/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/05/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/05/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/05/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2022, 10:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720018223

24/05/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2022, 10:59

Despacho

17/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/04/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/04/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 14:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/04/2022, 13:15

Despacho

22/04/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/04/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/04/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/04/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/04/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/04/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/04/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

20/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:10

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50048793120204047205

18/04/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO MAVILI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: SUPERMERCADO MAVILI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004879-31.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 460) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente

24/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

10/08/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/08/2020, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/08/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/08/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/08/2020, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/08/2020, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/07/2020, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/07/2020, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/07/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/07/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/07/2020, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/07/2020, 10:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/07/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/07/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/07/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/07/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/07/2020, 14:17

Autos com Juiz para Sentença

26/05/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/05/2020, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/05/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/05/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/05/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/05/2020, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/05/2020, 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/05/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/05/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 23/4/2020 Número de referência: 673813

28/04/2020, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2020, 13:45

Não Concedida a Medida Liminar

22/04/2020, 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 15:01

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 10:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 17:10

SENTENÇA

•27/07/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 11:36