Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010268-09.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 192.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

JJI COMERCIO ATACADISTA LTDA.

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL CRISTINE MAYER

OAB/SC 045998·CPF·Representa: Autor

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB/SC 007688·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2022, 16:21

Transitado em Julgado

06/12/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2022, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/11/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/11/2022, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/11/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/11/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/11/2022, 09:26

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

06/12/2022, 16:21

Transitado em Julgado

06/12/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2022, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 18:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/12/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/11/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/11/2022, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/11/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/11/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/11/2022, 09:26

Juntada de Petição

10/11/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

10/11/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5120748-44.2022.4.04.9445/TRF (JJI COMÉRCIO ATACADISTA LTDA.)

24/10/2022, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036932 processada no TRF4 com o no. 51207484420224049445/TRF (JJI COMÉRCIO ATACADISTA LTDA.)

27/09/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720036932

23/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/08/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/08/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/08/2022, 10:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720036932

15/08/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/08/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/07/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/07/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 18:45

Determinada a intimação

18/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 18:45

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/07/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 11:25

Transitado em Julgado

05/07/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/07/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/06/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/06/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2022, 17:28

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/06/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/06/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/05/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/05/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/05/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/05/2022, 07:44

Juntada de Petição

11/05/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:32

Recebidos os autos

28/04/2022, 14:09

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50102680920204047201

22/04/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JJI COMÉRCIO ATACADISTA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) ADVOGADO: RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010268-09.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 464) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

13/10/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/10/2020, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/09/2020, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/09/2020, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22

10/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/09/2020, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/09/2020, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/08/2020, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/08/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2020, 13:45

Julgado procedente o pedido

30/08/2020, 19:42

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/08/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/08/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/08/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/08/2020, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/08/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 7/8/2020 Número de referência: 709983

12/08/2020, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/08/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 17:06

Despacho

04/08/2020, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2020, 11:40

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 16:39

SENTENÇA

•20/06/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 17:32

SENTENÇA

•30/08/2020, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 17:01