Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019760-17.2018.4.04.7000 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019760-17.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:13

Petição

25/05/2026, 11:17

Petição

12/05/2026, 15:21

Confirmada

09/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

05/05/2026, 16:43

Publicação

04/05/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019760-17.2018.4.04.7000/PR EXEQUENTE: CLAUDINO COSTA LIMA ADVOGADO(A): WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) INTERESSADO: FISA CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO(A): LETICIA DA SILVA BENTO DESPACHO/DECISÃO 1. Em razão da cessão de crédito realizada pela parte exequente, os depósitos estão com anotação de bloqueio, não havendo impedimento ao levantamento dos valores depositados desde que observado o novo credor. Destarte, requisite-se ao Banco do Brasil, com prazo de 02 dias, as seguintes diligências a) alteração da titularidade da conta depósito nº 3798/100125045728 (evento 228), para que conste como beneficiário o cessionário FISA CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.027.032/0001-84 e, no mesmo ato fazer o processamento do pedido de TED do evento 230. b) no mesmo ato, promover o desbloqueio da conta depósito nº 3798/100125045729 (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - 22.082.004/0001-07), esta referente aos honorários contratuais constante do demonstrativo de pagamento do evento 228, o que possibilitará ao beneficiário fazer o saque diretamente numa agência bancária ou, mediante pedido de TED, caso em que deverá fazer o requerimento mediante utilização da funcionalidade do eproc "PEDIDO DE TED". Frise-se que cabe à Agência bancária, na condição de substituta tributária, fazer a análise de eventual recolhimento do imposto de renda, na forma regulamentada pelo art. 32 e seguintes da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 2. Sem prejuízo, intimem-se as partes com prazo de dez dias. No silêncio, o processo será arquivado.

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 10:07

Expedida/certificada

29/04/2026, 10:07

Mero expediente

29/04/2026, 10:07

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 17:53

Petição

23/04/2026, 18:54

Petição

13/04/2026, 14:23

Paga

27/03/2026, 13:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Confirmada

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Paga

Todas as movimentações(210)

legal