Apelação / Remessa Necessária 5010268-09.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 192.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RAQUEL CRISTINE MAYER

OAB/SC 045998·CPF·Representa: Réu

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB/SC 007688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

22/04/2022, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2022

22/04/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/04/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/04/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/04/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/04/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/03/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso Especial

30/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/03/2022, 16:12

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

22/04/2022, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2022

22/04/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/04/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/03/2022, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/03/2022, 16:38

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06/04/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/04/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/04/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/03/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso Especial

30/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/03/2022, 16:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/03/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/03/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/03/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/03/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/03/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 14:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 464

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para julgamento de retratação

26/08/2021, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2021, 13:32

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/08/2021, 13:32

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

19/08/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/05/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/04/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/04/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/04/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/04/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/04/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/04/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/04/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/04/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2021, 15:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/04/2021, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/04/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/04/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/03/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/03/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 16:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/03/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/03/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/03/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/03/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/03/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

25/02/2021, 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

25/02/2021, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2021, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2021, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 16:00</b>

05/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 353

04/02/2021, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 16:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

18/01/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/01/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/01/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

19/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/12/2020, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/12/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 20:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/12/2020, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2020, 18:16

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2020, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020<br>Período da sessão: <b>30/11/2020 00:00 a 07/12/2020 16:00</b>

19/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 459

18/11/2020, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/10/2020, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/10/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 13:36

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:00

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:33

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 19:01

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 16:42

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 18:16

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 16:48