Apelação / Remessa Necessária 5020349-20.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/SC 032362·CPF·Representa: Réu

REGIANNE APARECIDA LEAL MONTEIRO

OAB/SC 041195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:05

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

16/08/2022, 08:42

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022

16/08/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/08/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/08/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:18

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:05

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

16/08/2022, 08:42

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022

16/08/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/08/2022, 18:38

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:01

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:18

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/08/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 736

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

12/04/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/04/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/03/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/03/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 467

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

28/01/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/01/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:39

Determinada a intimação

14/12/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

13/12/2021, 18:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

15/07/2021, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/06/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/05/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/05/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/05/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/05/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

19/05/2021, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2021, 18:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/05/2021, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2021<br>Período da sessão: <b>12/05/2021 00:00 a 19/05/2021 16:00</b>

03/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 908

30/04/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/03/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/03/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2021, 13:03

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 20:59

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:00

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 18:28

EXTRATO DE ATA

•19/05/2021, 16:29