Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032744-62.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

PAULO BICHARA NETO

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMACHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR 000343·Representa: Autor

BRUNO SANNA CAMACHO

OAB/PR 056456·CPF·Representa: Autor

MARTINS GATI CAMACHO

OAB/PR 010177·CPF·Representa: Autor

BRUNO SANNA CAMACHO

OAB/PR 056456·CPF·Representa: Réu

MARTINS GATI CAMACHO

OAB/PR 010177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:29

Confirmada

12/08/2025, 14:29

Expedida/certificada

05/08/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:18

Publicação

29/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032744-62.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE: PAULO BICHARA NETO ADVOGADO(A): MARTINS GATI CAMACHO (OAB PR010177) ADVOGADO(A): BRUNO SANNA CAMACHO (OAB PR056456) ADVOGADO(A): BRUNO SANNA CAMACHO ADVOGADO(A): MARTINS GATI CAMACHO ATO ORDINATÓRIO Conforme inciso XXVI do artigo 221 do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à INTIMAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA acerca do pagamento da requisição, para que proceda ao levantamento, no prazo de 30 dias, junto à instituição financeira informada no demonstrativo de transferência retro. Após, tal prazo, não havendo precatório ou recurso pendente, arquivem-se.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 02:16

Paga

22/07/2025, 13:22

Documento (Certidão)

21/03/2025, 15:15

Expedida/certificada

21/03/2025, 02:55

Ato ordinatório

21/03/2025, 02:55

Por decisão judicial

22/01/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 15:00

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:29

Confirmada

12/08/2025, 14:29

Expedida/certificada

05/08/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:18

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

Publicação

29/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032744-62.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE: PAULO BICHARA NETO ADVOGADO(A): MARTINS GATI CAMACHO (OAB PR010177) ADVOGADO(A): BRUNO SANNA CAMACHO (OAB PR056456) ADVOGADO(A): BRUNO SANNA CAMACHO ADVOGADO(A): MARTINS GATI CAMACHO ATO ORDINATÓRIO Conforme inciso XXVI do artigo 221 do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à INTIMAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA acerca do pagamento da requisição, para que proceda ao levantamento, no prazo de 30 dias, junto à instituição financeira informada no demonstrativo de transferência retro. Após, tal prazo, não havendo precatório ou recurso pendente, arquivem-se.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 02:16

Paga

22/07/2025, 13:22

Documento (Certidão)

21/03/2025, 15:15

Expedida/certificada

21/03/2025, 02:55

Ato ordinatório

21/03/2025, 02:55

Por decisão judicial

22/01/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 15:00

Expedida/certificada

15/01/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 15:47

Expedida/certificada

10/01/2024, 15:43

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:42

Paga

22/12/2023, 07:51

Enviada ao Tribunal

29/11/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

29/11/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

29/11/2023, 09:50

Por decisão judicial

28/11/2023, 14:35

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 22:57

Confirmada

08/11/2023, 22:57

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:45

Expedida/certificada

30/10/2023, 13:25

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:01

Confirmada

24/10/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:59

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:24

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 14:59

Confirmada

17/07/2023, 14:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 14:37

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2023, 15:09

Ato ordinatório

15/06/2023, 15:09

Expedida/certificada

15/06/2023, 15:08

Mudança de Classe Processual

15/06/2023, 15:07

Recebimento

06/06/2023, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO BICHARA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARTINS GATI CAMACHO (OAB PR010177) ADVOGADO(A): BRUNO SANNA CAMACHO (OAB PR056456) ADVOGADO(A): BRUNO SANNA CAMACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de março de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032744-62.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 367) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO BICHARA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARTINS GATI CAMACHO (OAB PR010177) ADVOGADO(A): BRUNO SANNA CAMACHO (OAB PR056456) ADVOGADO(A): BRUNO SANNA CAMACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032744-62.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1131) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

08/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2022, 08:45

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 18:57

Expedida/certificada

04/10/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 10:41

Expedida/certificada

03/10/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 16:49

Confirmada

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2022, 16:04

Procedência

19/08/2022, 16:04

Conclusão (para julgamento)

18/08/2022, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2022, 16:34

Por decisão judicial

25/05/2022, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2022, 03:00

Por decisão judicial

24/01/2022, 16:24

Mero expediente

22/01/2022, 17:22

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 10:25

Movimentação processual

21/01/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 12:11

Comunicação eletrônica

07/12/2021, 11:16

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 14:00

Confirmada

12/11/2021, 14:00

Comunicação eletrônica

09/11/2021, 18:03

Expedida/certificada

08/11/2021, 13:25

Mero expediente

08/11/2021, 13:25

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 22:13

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 21:46

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 15:52

Confirmada

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2021, 14:11

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 14:11

Confirmada

19/09/2021, 23:59

Comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:55

Expedida/certificada

09/09/2021, 10:33

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 18:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 18:41

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 10:12

Por decisão judicial

10/08/2021, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 12:44

de Instrução (realizada; Juiz(a))

05/08/2021, 12:44

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 10:11

Em Secretaria

04/08/2021, 14:40

Documento (Certidão)

04/08/2021, 14:39

Por decisão judicial

28/07/2021, 16:03

Expedida/Certificada

28/07/2021, 16:03

Mero expediente

27/07/2021, 15:49

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 11:26

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 15:30

Confirmada

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2021, 17:31

Ato ordinatório

24/06/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 16:21

Confirmada

03/05/2021, 23:59

Por decisão judicial

27/04/2021, 18:06

Expedida/certificada

23/04/2021, 18:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2021, 15:58

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 19:04

Expedida/certificada

24/03/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 16:18

Confirmada

23/03/2021, 23:59

Por decisão judicial

19/03/2021, 13:18

de Instrução (designada; Juiz(a))

17/03/2021, 19:41

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 10:23

Expedida/certificada

13/03/2021, 14:39

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2021, 16:10

Por decisão judicial

02/12/2020, 21:44

Mero expediente

02/12/2020, 18:18

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 09:39

Comunicação eletrônica

19/11/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 10:45

Comunicação eletrônica

11/11/2020, 10:38

Confirmada

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2020, 13:02

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 14:23

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 12:09

Petição (Petição (outras))

26/09/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 14:53

Expedida/certificada

23/09/2020, 13:51

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 17:52

Confirmada

20/09/2020, 23:59

Sem descrição

10/09/2020, 13:42

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 13:08

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 15:00

Confirmada

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2020, 22:23

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 12:57

Distribuição (sorteio)

09/07/2020, 10:33

•17/03/2023, 00:00

•08/02/2023, 00:00