Agravo em Recurso Especial 5050875-36.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

ISMAEL GAZINEU

CPF

Reu

ISMAEL GAZINEU EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/02/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2022

22/11/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2022, 19:24

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO GRANDE DO SUL

21/11/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2022

21/11/2022, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/11/2022, 09:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/11/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/10/2022, 17:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2022, 17:01

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•27/10/2022, 17:02

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•27/10/2022, 17:01

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•27/10/2022, 17:01

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

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