Agravo em Recurso Especial 5029789-43.2019.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

ADEMAR INACIO SCHNEIDER

CPF

Autor

FARMACIA PANAMERICANA LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MACHADO GARCIA

CPF·Representa: Autor

BIANCA BICA BELTRAME

OAB/RS 075777·CPF·Representa: Autor

TIAGO OLIVEIRA MONTINI

OAB/RS 079180·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/08/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/08/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023

13/06/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2023, 18:55

Não conhecido o recurso de ADEMAR INÁCIO SCHNEIDER e FARMÁCIA PANAMERICANA LTDA

09/06/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2023

09/06/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2023, 08:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/05/2023, 17:04

Documentos

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Todos os documentos(20)

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