Execução Fiscal 5039185-93.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.012,70

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MICHEL CHARLLES ALBERTI MORATELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

CINARA HELENA PULZ VOLKER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2025, 23:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/09/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/08/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2025, 02:09

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MICHEL CHARLLES ALBERTI MORATELLI

15/08/2025, 19:20

Decisão interlocutória

19/03/2025, 12:41

Juntada de Petição

15/03/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/03/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:00

Determinada a intimação

11/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/01/2025, 16:51

Todas as movimentações(98)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2025, 23:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/09/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/08/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:59

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/08/2025, 02:09

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MICHEL CHARLLES ALBERTI MORATELLI

15/08/2025, 19:20

Decisão interlocutória

19/03/2025, 12:41

Juntada de Petição

15/03/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/03/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:00

Determinada a intimação

11/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/01/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/10/2024, 09:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50269402520244040000/TRF

28/08/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 22:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50269402520244040000/TRF

13/08/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/08/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/08/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2024, 08:56

Despacho

10/08/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/08/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50269402520244040000/TRF

09/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 12:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/08/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/05/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/05/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:45

Despacho

22/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:19

Decisão interlocutória

17/04/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/10/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:26

Despacho

27/10/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/08/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHEL CHARLLES ALBERTI MORATELLI)

30/06/2022, 12:25

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

30/06/2022, 12:25

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

29/06/2022, 18:00

Juntado(a)

29/06/2022, 14:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHEL CHARLLES ALBERTI MORATELLI)

24/06/2022, 15:26

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

24/06/2022, 15:26

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

21/06/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/05/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/05/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:39

Juntada de certidão

06/04/2022, 23:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MICHEL CHARLLES ALBERTI MORATELLI EDITAL Nº 700011409327 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5039185-93.2019.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra MICHEL CHARLLES ALBERTI MORATELLI, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA MICHEL CHARLLES ALBERTI MORATELLI, CPF: 005.857.499-90, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.030011/19-07, no valor de R$ 15.168,59, em 10/2019, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039185-93.2019.4.04.7000/PR

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

15/12/2021, 13:38

Expedição de Edital - citação

07/12/2021, 13:07

Juntado(a)

23/11/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/11/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 23:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 14:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

28/06/2021, 14:48

Juntado(a)

09/03/2021, 16:24

Juntado(a)

24/09/2020, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/03/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/03/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 21:08

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/03/2020, 21:07

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

17/03/2020, 19:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/02/2020, 13:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

07/01/2020, 21:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/10/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 19:12

Juntada de certidão

30/08/2019, 17:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/08/2019, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 13:45

Distribuído por dependência - Número: 50061931620184047000

30/07/2019, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2024, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 17:27