Agravo em Recurso Especial 5006940-67.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS

OAB/RS 088840·CPF·Representa: Réu

AMANDA BORGES DA ROSA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA SALADA COSTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS 040911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/09/2021, 11:19

Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

02/09/2021, 08:02

Transitado em Julgado em 20/08/2021

24/08/2021, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2021

27/05/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2021, 19:04

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

26/05/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2021

26/05/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2021, 09:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/02/2021, 17:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2021, 17:10

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•11/02/2021, 14:18

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legal

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