Apelação / Remessa Necessária 5015539-55.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.320.665,41

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DI MIRMAY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

02/05/2023, 12:28

Recebidos os autos do STF

29/04/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/05/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/05/2022, 10:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

26/04/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/04/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/04/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/04/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/04/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/04/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/04/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SE1

18/04/2022, 15:09

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

02/05/2023, 12:28

Recebidos os autos do STF

29/04/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/05/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/05/2022, 10:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 16:11

26/04/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/04/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/04/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/04/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/04/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/04/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/04/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SE1

18/04/2022, 15:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - VICE -> GAB12

08/04/2022, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/04/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Período da sessão: <b>30/03/2022 00:00 a 07/04/2022 16:00</b>

21/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 71

18/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2022, 12:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

17/03/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/03/2022, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/03/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/02/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/02/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/02/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/02/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/02/2022, 12:23

Decisão interlocutória

08/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:31

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 358

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

06/12/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/12/2021, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/11/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/11/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/11/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/10/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/10/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/10/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/10/2021, 15:14

Juntada de Petição

28/10/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/10/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/10/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 13:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2021, 17:03

Recurso Especial não admitido

19/10/2021, 16:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/10/2021, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/08/2021, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/08/2021, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/08/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/08/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/08/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 19:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/07/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/07/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/06/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/06/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/06/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/06/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

02/06/2021, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2021, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00:00</b>

24/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 10:00</b><br>Sequencial: 15

21/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/05/2021, 16:02

Retirado de pauta

06/05/2021, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/04/2021<br>Período da sessão: <b>04/05/2021 00:00 a 11/05/2021 16:00</b>

23/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 855

22/04/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2021, 15:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

09/04/2021, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/03/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/03/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/03/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/03/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/03/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/03/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/03/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/03/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2021, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/03/2021, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2021, 16:00

Sentença confirmada - por maioria

04/03/2021, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2021<br>Data da sessão: <b>04/03/2021 10:00:00</b>

23/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2021 10:00</b><br>Sequencial: 10

22/02/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2021, 15:14

Retirado de pauta

20/08/2020, 13:46

Juntada de Petição

19/08/2020, 20:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2020<br>Período da sessão: <b>27/08/2020 00:00 a 03/09/2020 16:00</b>

18/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 15

17/08/2020, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2020, 15:42

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> GAB21

22/07/2020, 14:31

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

21/07/2020, 16:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2020<br>Período da sessão: <b>14/07/2020 00:00 a 21/07/2020 16:00</b>

03/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 533

02/07/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2020, 15:45

Remessa Interna - GAB21 -> GAB22

29/06/2020, 14:47

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

23/06/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/06/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/06/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/06/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/06/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 18:45

Determinada a intimação

05/06/2020, 18:35

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> ST2

05/06/2020, 18:35

Juntada - Julgamento

20/05/2020, 20:01

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB21 -> GAB22

20/05/2020, 20:01

Julgamento - Pedido de Vista

20/05/2020, 16:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/05/2020<br>Período da sessão: <b>13/05/2020 00:00 a 20/05/2020 16:00</b>

04/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 78

30/04/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2020, 15:53

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

05/09/2019, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/09/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/09/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/09/2019, 16:58

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

03/09/2019, 14:35

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 15:36

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/10/2021, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2021, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/10/2021, 16:55

ACÓRDÃO

•02/06/2021, 18:44

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 14:20

ACÓRDÃO

•08/03/2021, 16:00

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 18:35