Execução Fiscal 5002099-71.2014.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Caxias do Sul

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Autor

DEBONA E CHAGAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME

Reu

LECINO LUCAS DEBONA

Reu

Advogados / Representantes

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Autor

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Réu

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 10:35

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:33

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:13

Confirmada

04/09/2023, 16:24

Por decisão judicial

31/08/2023, 16:31

Expedida/certificada

31/08/2023, 14:48

Outras Decisões

31/08/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:02

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:34

Confirmada

04/04/2023, 16:16

Documento (Edital)

04/04/2023, 03:00

Expedida/certificada

03/04/2023, 14:06

Documento (Edital)

28/03/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 02:00

Todas as movimentações(141)

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 10:35

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:33

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:13

Confirmada

04/09/2023, 16:24

Por decisão judicial

31/08/2023, 16:31

Documentos

•09/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2023, 14:48

Outras Decisões

31/08/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:02

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:34

Confirmada

04/04/2023, 16:16

Documento (Edital)

04/04/2023, 03:00

Expedida/certificada

03/04/2023, 14:06

Documento (Edital)

28/03/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: DEBONA E CHAGAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME EXECUTADO: LECINO LUCAS DEBONA EDITAL Nº 710016381116 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL -Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias (artigo 257, III do CPC) A Juíza Federal Substituta Silvana Conzatti, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo, situado na Rua Dr. Montaury, nº 241, 3° andar, Bairro Madureira, nesta cidade de Caxias do Sul - RS, tramita o processo movido pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS em face de: DEBONA E CHAGAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - ME, CNPJ: 05435163000110 e LECINO LUCAS DEBONA, CPF: 63757575920. EXECUÇÃO FISCAL nº 5002099-71.2014.4.04.7127, VALOR: R$788,51 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos. Estando em lugar incerto e não sabido, fica LECINO LUCAS DEBONA, CPF: 63757575920 CITADO(A), para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor integral do débito ou indicar bens à penhora. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 16/01/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002099-71.2014.4.04.7127/RS

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 16:56

Confirmada

05/10/2022, 10:47

Expedida/certificada

04/10/2022, 12:31

Mero expediente

04/08/2022, 08:22

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 14:50

Comunicação eletrônica

03/05/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 15:58

Comunicação eletrônica

20/04/2022, 01:52

Comunicação eletrônica

10/03/2022, 11:13

Confirmada

17/02/2022, 09:20

Expedida/certificada

14/02/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 14:40

Confirmada

30/11/2021, 10:42

Expedida/certificada

30/11/2021, 08:05

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 10:43

Confirmada

07/10/2021, 12:04

Expedida/certificada

05/10/2021, 18:33

Documento (Carta)

01/10/2021, 21:03

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 17:00

Confirmada

08/09/2021, 09:49

Expedida/certificada

03/09/2021, 15:43

Expedição de documento (Carta)

03/09/2021, 15:43

Documento (Mandado)

03/08/2021, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 14:19

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 12:56

Documento (Certidão)

24/04/2021, 13:09

Confirmada

05/04/2021, 10:22

Expedida/certificada

05/04/2021, 09:43

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 16:48

Confirmada

25/02/2021, 09:25

Expedida/certificada

24/02/2021, 16:43

Outras Decisões

24/02/2021, 16:43

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 12:05

Confirmada

02/12/2020, 17:16

Expedida/certificada

01/12/2020, 12:47

Documento (Carta)

27/11/2020, 21:01

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 13:39

Confirmada

23/09/2020, 18:31

Expedida/certificada

22/09/2020, 18:52

Expedição de documento (Carta)

22/09/2020, 18:52

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 12:55

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:04

Documento (Certidão)

16/05/2020, 19:55

Documento (Certidão)

07/05/2020, 15:11

Confirmada

26/04/2020, 22:02

Expedida/certificada

24/04/2020, 13:29

Documento (Carta)

14/04/2020, 21:16

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 17:19

Confirmada

02/03/2020, 10:10

Expedida/certificada

27/02/2020, 17:31

Expedição de documento (Carta)

27/02/2020, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

03/01/2020, 20:01

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 14:03

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 15:52

Confirmada

22/10/2019, 15:08

Expedida/certificada

16/10/2019, 17:57

Remessa (outros motivos)

16/10/2019, 17:11

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 17:11

Remessa (outros motivos)

10/09/2019, 18:12

Mero expediente

09/09/2019, 17:27

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 16:29

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 14:09

Confirmada

29/07/2019, 11:05

Expedida/certificada

25/07/2019, 15:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2019, 16:10

Remessa (outros motivos)

08/07/2019, 18:18

Remessa (outros motivos)

27/05/2019, 15:46

Remessa (outros motivos)

23/05/2019, 17:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/05/2019, 12:21

Publicação

28/02/2019, 00:32

Remessa (outros motivos)

27/02/2019, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2018, 16:03

Mero expediente

24/07/2018, 17:52

Conclusão (para decisão)

03/05/2018, 14:37

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 15:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 16:58

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 11:56

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 12:26

Confirmada

19/01/2018, 10:55

Expedida/certificada

18/01/2018, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2018, 12:46

Conclusão (para decisão)

17/10/2017, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 15:46

Confirmada

13/07/2017, 10:35

Expedida/certificada

12/07/2017, 15:40

Ato ordinatório

27/03/2017, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2017, 03:00

Documento (Carta)

13/03/2017, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 10:42

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 17:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/09/2016, 17:06

Expedição de documento (Carta)

13/07/2016, 18:39

Petição (Petição (outras))

17/05/2016, 10:54

Confirmada

11/05/2016, 09:05

Expedida/certificada

10/05/2016, 17:34

Ato ordinatório

04/05/2016, 15:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2015, 15:18

Confirmada

15/09/2015, 09:47

Expedida/certificada

14/09/2015, 17:31

Documento (Carta)

14/04/2015, 22:10

Expedição de documento (Carta)

31/03/2015, 11:23

Mero expediente

16/03/2015, 16:27

Conclusão (para decisão)

26/01/2015, 13:48

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

22/01/2015, 18:42

Petição (Petição (outras))

17/12/2014, 16:43

Confirmada

02/12/2014, 09:56

Expedida/certificada

01/12/2014, 12:22

Mero expediente

21/11/2014, 09:17

Conclusão (para decisão)

17/11/2014, 15:01

Petição (Petição (outras))

14/11/2014, 16:52

Confirmada

06/11/2014, 09:42

Expedida/certificada

05/11/2014, 18:43

Documento (Carta)

10/10/2014, 22:01

Expedição de documento (Carta)

26/09/2014, 11:04

Mero expediente

16/09/2014, 18:43

Conclusão (para decisão)

08/09/2014, 14:20

Distribuição (sorteio)

04/09/2014, 14:03