Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009573-12.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Caxias do Sul

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

CLODETE DUARTE MIRANDA

CPF

Autor

SILVIA MIRANDA BARBOSA

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

BEATRIZ MARIA EIFLER MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÍNTIA GRAZIELLA SEBEN

OAB/RS 050147·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BIAVATTI

OAB/RS 071800·CPF·Representa: Autor

CÍNTIA GRAZIELLA SEBEN

OAB/RS 050147·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BIAVATTI

OAB/RS 071800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:29

Expedida/certificada

24/10/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:10

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:36

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 14:08

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:08

Paga

24/09/2024, 13:24

Por decisão judicial

06/02/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 18:39

Expedida/certificada

29/01/2024, 15:18

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:18

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

24/10/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:29

Expedida/certificada

24/10/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:10

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Documentos

•09/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:36

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 14:08

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:08

Paga

24/09/2024, 13:24

Por decisão judicial

06/02/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 18:39

Expedida/certificada

29/01/2024, 15:18

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:18

Paga

24/01/2024, 12:32

Por decisão judicial

19/12/2023, 10:01

Enviada ao Tribunal

19/12/2023, 09:36

Enviada ao Tribunal

19/12/2023, 09:36

Documento (Certidão)

11/12/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 15:04

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 07:47

Documento (Certidão)

21/11/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:03

Expedida/certificada

21/11/2023, 15:39

Expedida/certificada

21/11/2023, 15:39

Expedida/certificada

21/11/2023, 15:39

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 23:30

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2023, 14:13

Mero expediente

15/09/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 09:47

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 16:18

Confirmada

13/09/2023, 16:18

Expedida/certificada

13/09/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 10:22

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:20

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:05

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 13:50

Expedida/certificada

07/08/2023, 08:50

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 08:40

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2023, 14:58

Mero expediente

06/07/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 11:39

Documento (Certidão)

22/06/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:49

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:05

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 18:36

Expedida/certificada

06/06/2023, 18:35

Expedição de documento (Alvará)

05/06/2023, 16:22

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:22

Expedida/certificada

23/05/2023, 16:57

Mero expediente

23/05/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 15:21

Depósito de Bens/Dinheiro

19/05/2023, 08:27

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 18:01

Decurso de Prazo

11/05/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:34

Confirmada

15/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 14:37

Expedida/certificada

05/04/2023, 10:06

Expedida/certificada

05/04/2023, 10:06

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 09:39

Mudança de Classe Processual

04/04/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: SILVIA MIRANDA BARBOSA (Curador) (RÉU) ADVOGADO(A): CÍNTIA GRAZIELLA SEBEN (OAB RS050147) RECORRENTE: CLODETE DUARTE MIRANDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): CÍNTIA GRAZIELLA SEBEN (OAB RS050147) RECORRIDO: BEATRIZ MARIA EIFLER MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA BIAVATTI (OAB RS071800) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2023. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 22/02/2023, quarta-feira, e encerramento no dia 01/03/2023, quarta-feira, às 14h00min, nos termos da Resolução TRF4 nº 22/2020 que alterou o artigo 4º, parágrafo único da Resolução TRF4 nº 18/2020. Os pedidos de sustentação oral deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 23/2020 que alterou os artigos 1º a 6º da Resolução TRF4 nº 47/2019 e conforme procedimentos da Instrução Normativa Conjunta nº 1/TRF4. RECURSO CÍVEL Nº 5009573-12.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:37

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2022, 11:11

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 08:24

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 13:17

Confirmada

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2022, 16:12

Expedida/certificada

12/04/2022, 16:12

Procedência

12/04/2022, 16:12

Comunicação eletrônica

01/04/2022, 14:24

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 09:37

Confirmada

20/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 10:19

Expedida/certificada

10/02/2022, 17:39

Expedida/certificada

10/02/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 11:04

Mero expediente

20/01/2022, 19:47

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 15:16

Comunicação eletrônica

06/12/2021, 07:45

Decurso de Prazo

11/11/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 23:49

Confirmada

30/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 15:09

Expedida/certificada

20/10/2021, 17:48

Ato ordinatório

20/10/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 10:42

Confirmada

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2021, 10:25

Retificação de movimento

24/09/2021, 10:25

Decurso de Prazo

24/09/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 20:02

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 19:07

Documento (Mandado)

09/08/2021, 17:54

Mandado

04/08/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2021, 21:14

Comunicação eletrônica

14/07/2021, 16:46

Confirmada

11/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica

06/07/2021, 13:16

Mudança de Parte

01/07/2021, 16:21

Expedida/Certificada

01/07/2021, 16:04

Expedida/certificada

01/07/2021, 16:04

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 14:02

Expedida/certificada

25/06/2021, 14:51

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 12:16

Mudança de Parte

16/06/2021, 18:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 17:28

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/06/2021, 15:15

Mudança de Assunto Processual

16/06/2021, 15:15

Movimentação processual

16/06/2021, 15:02

Expedida/certificada

16/06/2021, 14:59

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 21:17

Mudança de Classe Processual

15/06/2021, 19:05

Distribuição (sorteio)

15/06/2021, 18:41