Apelação Criminal 5005864-09.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF de Chapecó 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALDIRLEI MONTIEL DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN OLIVEIRA KRAUSEN

OAB/RS 110431·CPF·Representa: Autor

MAURICIO GOTARDO GERUM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA01

24/08/2022, 18:13

Recebidos os autos do STJ

24/08/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/07/2022, 15:12

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/07/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2022, 13:18

Juntada de Petição

13/07/2022, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/06/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 07:49

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA01

24/08/2022, 18:13

Recebidos os autos do STJ

24/08/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/07/2022, 15:12

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:48

20/07/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/07/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2022, 13:18

Juntada de Petição

13/07/2022, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/06/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 07:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:29

Recurso Especial não admitido

07/06/2022, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/04/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/04/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2022, 14:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC

06/04/2022, 13:48

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VALDIRLEI MONTIEL DA SILVA<br>Data: 11/03/2022

06/04/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/04/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/03/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/03/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB81 -> ST8

10/03/2022, 15:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB81

24/02/2022, 09:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:30:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 73

23/02/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 15:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB83 -> ST8

21/02/2022, 11:57

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB81 -> GAB83

18/02/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/01/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/01/2022, 14:13

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 14:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 18:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:17