Cumprimento de sentença 5023837-02.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Carazinho

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

BALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

ELIANE BATISTA PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

DIEGO NEVES DE OLIVEIRA

OAB/RS 105296·CPF·Representa: Autor

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT 016783·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS 034649·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

DIEGO NEVES DE OLIVEIRA

OAB/RS 105296·CPF·Representa: Autor

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT 016783·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS 034649·CPF·Representa: Autor

JENIFER CHAVES

OAB/RS 106413·CPF·Representa: Autor

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Réu

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Réu

DIEGO NEVES DE OLIVEIRA

OAB/RS 105296·CPF·Representa: Réu

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT 016783·CPF·Representa: Réu

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS 034649·CPF·Representa: Réu

JENIFER CHAVES

OAB/RS 106413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 08:00

Documento (Certidão)

25/09/2024, 07:57

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:48

Documento (Mandado)

14/09/2024, 15:48

Documento (Certidão)

11/09/2024, 10:09

Documento (Certidão)

11/09/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 09:10

Documento (Certidão)

11/09/2024, 09:01

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:07

Mandado

05/09/2024, 17:27

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 16:43

Expedida/certificada

20/08/2024, 11:54

Mero expediente

20/08/2024, 11:54

Expedição de documento (Alvará)

20/08/2024, 11:54

Todas as movimentações(258)

Baixa Definitiva

25/09/2024, 08:00

Documento (Certidão)

25/09/2024, 07:57

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:48

Documento (Mandado)

14/09/2024, 15:48

Documento (Certidão)

11/09/2024, 10:09

Documentos

•09/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/09/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 09:10

Documento (Certidão)

11/09/2024, 09:01

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:07

Mandado

05/09/2024, 17:27

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 16:43

Expedida/certificada

20/08/2024, 11:54

Mero expediente

20/08/2024, 11:54

Expedição de documento (Alvará)

20/08/2024, 11:54

Documento (Certidão)

19/08/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 16:52

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:11

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2024, 08:58

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 16:07

Documento (Certidão)

23/07/2024, 10:44

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:13

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2024, 14:33

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:05

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2024, 18:23

Expedição de documento (Alvará)

17/06/2024, 18:23

Documento (Certidão)

10/06/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 10:54

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 19:02

Confirmada

25/04/2024, 19:02

Expedida/certificada

24/04/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 08:54

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Documento (Certidão)

19/04/2024, 09:18

Documento (Certidão)

19/04/2024, 08:47

Documento (Certidão)

19/04/2024, 08:47

Expedida/certificada

10/04/2024, 13:27

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 19:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 14:21

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 20:09

Confirmada

20/03/2024, 20:09

Expedida/certificada

20/03/2024, 10:40

Expedida/certificada

20/03/2024, 10:40

Mero expediente

20/03/2024, 10:40

Documento (Certidão)

19/03/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:23

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:04

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Mudança de Parte

28/02/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 19:15

Confirmada

27/02/2024, 19:15

Expedida/certificada

26/02/2024, 12:25

Expedida/certificada

26/02/2024, 12:25

Mero expediente

26/02/2024, 12:25

Documento (Certidão)

23/02/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 14:57

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 13:37

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:07

Confirmada

02/02/2024, 23:59

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 16:38

Confirmada

24/01/2024, 16:38

Expedida/certificada

23/01/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 14:25

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 22:17

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 17:57

Mero expediente

22/11/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:02

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2023, 18:24

Mero expediente

13/10/2023, 18:24

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 14:29

Depósito de Bens/Dinheiro

06/10/2023, 08:55

Depósito de Bens/Dinheiro

06/10/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:01

Depósito de Bens/Dinheiro

03/10/2023, 08:19

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 13:03

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 09:00

Confirmada

13/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:58

Expedida/certificada

12/09/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 09:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 13:51

Expedida/certificada

03/09/2023, 18:04

Mudança de Classe Processual

03/09/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:50

Expedida/certificada

31/08/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 08:55

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): NILTON MASSAHARU MURAI RECORRENTE: BALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Solange Dias Neves (OAB RS034649) ADVOGADO(A): DIEGO NEVES DE OLIVEIRA (OAB RS105296) ADVOGADO(A): JENIFER CHAVES (OAB RS106413) RECORRIDO: ELIANE BATISTA PADILHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO(A): IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) PERITO: MARCELO DE MELO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2023. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 22/02/2023, quarta-feira, e encerramento no dia 01/03/2023, quarta-feira, às 14h00min, nos termos da Resolução TRF4 nº 22/2020 que alterou o artigo 4º, parágrafo único da Resolução TRF4 nº 18/2020. Os pedidos de sustentação oral deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 23/2020 que alterou os artigos 1º a 6º da Resolução TRF4 nº 47/2019 e conforme procedimentos da Instrução Normativa Conjunta nº 1/TRF4. RECURSO CÍVEL Nº 5023837-02.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 174) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 23:41

Confirmada

26/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 14:57

Confirmada

16/08/2022, 14:57

Expedida/certificada

16/08/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 14:29

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 06:20

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 11:24

Expedida/certificada

05/08/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 11:09

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 14:03

Expedida/certificada

12/07/2022, 12:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/07/2022, 12:34

Conclusão (para julgamento)

07/07/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 10:31

Confirmada

02/07/2022, 23:59

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 15:23

Confirmada

27/06/2022, 15:23

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 11:22

Expedida/certificada

22/06/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 16:55

Expedida/certificada

20/06/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 05:52

Confirmada

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2022, 16:18

Procedência em Parte

03/06/2022, 16:18

Conclusão (para julgamento)

02/06/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 14:13

Expedida/certificada

02/06/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 02:23

Confirmada

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 12:06

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2022, 12:28

Mero expediente

14/03/2022, 12:28

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 15:41

Movimentação processual

11/03/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 12:39

Confirmada

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2022, 20:24

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 11:20

Confirmada

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2021, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 12:13

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 12:11

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:06

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 12:57

Confirmada

09/12/2021, 23:59

Confirmada

04/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 09:36

Expedida/certificada

29/11/2021, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/11/2021, 18:18

Expedida/certificada

24/11/2021, 11:43

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:46

Confirmada

13/11/2021, 23:59

Confirmada

12/11/2021, 09:40

Expedida/certificada

03/11/2021, 10:10

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 17:34

Confirmada

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2021, 18:41

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 14:23

Confirmada

02/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 11:41

Expedida/certificada

22/09/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 22:38

Confirmada

13/09/2021, 16:59

Expedida/certificada

03/09/2021, 16:16

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 16:24

Expedida/certificada

27/08/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 11:31

Confirmada

20/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 11:19

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 08:38

Expedida/certificada

10/08/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 11:51

Confirmada

05/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 10:57

Confirmada

05/08/2021, 10:57

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 09:03

Confirmada

27/07/2021, 09:03

Expedida/certificada

26/07/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 15:08

Confirmada

26/07/2021, 15:08

Expedida/certificada

26/07/2021, 08:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 16:28

Expedida/certificada

22/07/2021, 11:34

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 16:32

Documento (Mandado)

24/06/2021, 12:23

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 14:49

Mandado

14/06/2021, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2021, 12:50

Confirmada

10/06/2021, 23:59

Documento (Carta)

31/05/2021, 21:01

Expedida/certificada

31/05/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 16:28

Confirmada

13/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 09:07

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 15:00

Expedida/certificada

03/05/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 09:23

Confirmada

25/04/2021, 23:59

Expedição de documento (Carta)

15/04/2021, 13:55

Expedida/certificada

15/04/2021, 13:52

Expedida/certificada

15/04/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 18:34

Expedida/certificada

08/04/2021, 18:41

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 16:28

Expedida/certificada

05/04/2021, 14:28

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2021, 07:20

Documento (Outros documentos)

30/03/2021, 07:19

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 17:37

Confirmada

10/02/2020, 23:59

Documento (Certidão)

10/02/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 17:04

Confirmada

05/02/2020, 17:04

Expedida/certificada

04/02/2020, 12:42

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

04/02/2020, 12:42

Petição (Petição (outras))

01/02/2020, 10:31

Confirmada

31/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2020, 16:40

Expedida/certificada

31/01/2020, 16:40

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

31/01/2020, 16:39

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 20:35

Confirmada

21/01/2020, 20:35

Expedida/certificada

21/01/2020, 18:32

Mero expediente

21/01/2020, 18:32

Conclusão (para decisão)

21/01/2020, 17:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2019, 13:30

Ato ordinatório

04/12/2019, 13:29

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

04/12/2019, 09:17