Apelação Cível 5008015-61.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 183.048,77

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

FRIGORIFICO GASSEN LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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GUILHERME MOISES WAGNER

OAB/RS 093517·CPF·Representa: Autor

RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY

OAB/RS 068928·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

17/11/2022, 16:44

Recebidos os autos do STJ

14/11/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/03/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/03/2022, 19:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

04/03/2022, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/02/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/02/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/02/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:01

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

17/11/2022, 16:44

Recebidos os autos do STJ

14/11/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/03/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/03/2022, 19:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:36

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04/03/2022, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/02/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/02/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/02/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:18

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 353

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/12/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/12/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/12/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2021, 14:41

Juntada de Petição

06/12/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/12/2021, 14:17

Juntada de Petição

03/12/2021, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/10/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/10/2021, 20:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/10/2021, 18:27

Recurso Especial não admitido

06/10/2021, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/08/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/08/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/08/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2021, 13:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/08/2021, 12:34

Juntada de Petição

19/08/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/08/2021, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/07/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/06/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 20:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 19:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2021, 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/06/2021, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Período da sessão: <b>10/06/2021 00:00 a 17/06/2021 16:00</b>

31/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 928

28/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/05/2021, 17:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

12/05/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/05/2021, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/04/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/04/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/04/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/04/2021, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2021, 17:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/04/2021, 16:22

Juntada de Petição

26/03/2021, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Período da sessão: <b>07/04/2021 00:00 a 14/04/2021 16:00</b>

24/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 537

23/03/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/10/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/10/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/09/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 13:59

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 14:36

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•14/11/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/12/2021, 14:17

AGRAVO INTERNO

•03/12/2021, 14:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/10/2021, 18:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2021, 18:27

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 19:12

EXTRATO DE ATA

•17/06/2021, 16:44

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 17:48

EXTRATO DE ATA

•14/04/2021, 16:22