Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007384-75.2018.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 208.477,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

AGRICOLA FERRARI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PASSO FUNDO

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2023, 09:42

Transitado em Julgado

19/04/2023, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/03/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

12/03/2023, 22:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para decisão/despacho - 12/03/2023 22:04:22)

12/03/2023, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/02/2023, 09:37

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

19/04/2023, 09:42

Transitado em Julgado

19/04/2023, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 13:40

15/03/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

12/03/2023, 22:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para decisão/despacho - 12/03/2023 22:04:22)

12/03/2023, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/02/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

01/02/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/02/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/02/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/01/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5161645-17.2022.4.04.9445/TRF (AGRICOLA FERRARI LTDA)

24/01/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2022, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710095647 processada no TRF4 com o no. 51616451720224049445/TRF (AGRICOLA FERRARI LTDA)

17/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710095647

16/12/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/12/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/12/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/12/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/12/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 13:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710095647

05/12/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

06/10/2022, 13:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/10/2022, 13:57

Decisão interlocutória

06/10/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 18:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/09/2022, 13:50

Juntada de Petição

22/09/2022, 19:18

Baixa Definitiva

08/07/2022, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/06/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/06/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/06/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/06/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/06/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/06/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50073847520184047104

03/05/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGRICOLA FERRARI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007384-75.2018.4.04.7104/RS (Pauta: 305) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

28/02/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/02/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/12/2019, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/12/2019, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/12/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/12/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

16/12/2019, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/12/2019, 17:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPFU01F para RSPFU02F)

16/12/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

16/12/2019, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/12/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2019, 17:31

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

13/12/2019, 17:31

Autos com Juiz para Sentença

26/03/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/03/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/03/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/02/2019, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/02/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/02/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/02/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/02/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/02/2019, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/02/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2019, 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2019, 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2019, 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2019, 21:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/02/2019, 21:58

Autos com Juiz para Sentença

19/11/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/11/2018, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/11/2018, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2018, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/11/2018, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/11/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 25/10/2018

07/11/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/11/2018, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/11/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/10/2018, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/10/2018, 10:24

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

30/10/2018, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2018, 16:39

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 12:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 10:49

SENTENÇA

•13/12/2019, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 16:26

SENTENÇA

•15/02/2019, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 12:17