Apelação / Remessa Necessária 5007384-75.2018.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 208.477,32

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRICOLA FERRARI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

03/05/2022, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2022

03/05/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/04/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/04/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/04/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/04/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/04/2022, 16:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/04/2022, 16:45

Negado seguimento a Recurso Especial

25/04/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/04/2022, 12:33

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

03/05/2022, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2022

03/05/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/04/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/04/2022, 16:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/04/2022, 16:45

28/04/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/04/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/04/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/04/2022, 16:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/04/2022, 16:45

Negado seguimento a Recurso Especial

25/04/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/04/2022, 12:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/04/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/03/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/03/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/03/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 305

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para julgamento de retratação

25/11/2021, 11:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/11/2021, 12:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/11/2021, 12:00

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

23/11/2021, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 14:46

Juntada de Petição

12/11/2021, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/04/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/04/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2021, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/04/2021, 18:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

06/04/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/04/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/03/2021, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/03/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/03/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/03/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/03/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/03/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/03/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:45)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 408

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/11/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/11/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/11/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2020, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2020, 22:02

Juntada de Petição

29/10/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/10/2020, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/09/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/09/2020, 15:13

Juntada de Petição

14/09/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/09/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/09/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/09/2020, 18:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/09/2020, 17:51

Recurso Especial não admitido

10/09/2020, 17:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/09/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/09/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/08/2020, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2020, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 11:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/08/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/08/2020, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/06/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/06/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/06/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/06/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 15:16

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

24/06/2020, 19:01

Juntada - Julgamento

24/06/2020, 18:50

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/06/2020, 16:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 191

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

27/05/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/05/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/05/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/05/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/05/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/05/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 15:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

04/05/2020, 18:23

Juntada - Julgamento

04/05/2020, 17:59

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:36

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1062

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 17:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1049

19/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

03/03/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/03/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/03/2020, 18:35

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 19:00

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:56

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 18:03

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/10/2020, 20:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/09/2020, 17:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/09/2020, 17:51

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 11:23

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 18:50

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:09

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 17:59

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/04/2022, 16:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/04/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:56

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 18:03

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/10/2020, 20:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/09/2020, 17:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/09/2020, 17:51

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 11:23

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 18:50

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:09

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 17:59

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:36