Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RECORRIDO: CATARINA VASCONCELOS SEVERO ADVOGADO(A): NAIRADI SILVEIRA MIRANDA (OAB RS052497) ADVOGADO(A): NAIALA MIRANDA ROSA (OAB RS090991) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2023. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente
80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 22/02/2023, quarta-feira, e encerramento no dia 01/03/2023, quarta-feira, às 14h00min, nos termos da Resolução TRF4 nº 22/2020 que alterou o artigo 4º, parágrafo único da Resolução TRF4 nº 18/2020. Os pedidos de sustentação oral deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 23/2020 que alterou os artigos 1º a 6º da Resolução TRF4 nº 47/2019 e conforme procedimentos da Instrução Normativa Conjunta nº 1/TRF4. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5049164-65.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 350) RELATOR: Juiz Federal JOSE RICARDO PEREIRA