Recurso de Medida Cautelar Cível 5051931-76.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarRecurso de Medida Cautelar Cível

TRF4TRArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

JEFFERSON GOMES LOPES

Reu

MATEUS CAMARGO LOPES

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS URNAU DOS SANTOS

OAB/RS 126378·CPF·Representa: Autor

LUCAS URNAU DOS SANTOS

OAB/RS 126378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2023, 14:00

Trânsito em julgado

11/04/2023, 13:57

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:02

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 07:46

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 22:35

Confirmada

07/03/2023, 22:35

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 08:12

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:31

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:31

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:30

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:30

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:30

Documento (Acórdão)

02/03/2023, 15:24

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

11/04/2023, 14:00

Trânsito em julgado

11/04/2023, 13:57

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:02

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 07:46

Documentos

•09/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 22:35

Confirmada

07/03/2023, 22:35

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 08:12

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:31

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:31

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:30

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:30

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:30

Documento (Acórdão)

02/03/2023, 15:24

Não-Provimento

01/03/2023, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MATEUS CAMARGO LOPES ADVOGADO(A): LUCAS URNAU DOS SANTOS (OAB RS126378) RECORRIDO: JEFFERSON GOMES LOPES ADVOGADO(A): LUCAS URNAU DOS SANTOS (OAB RS126378) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS PROCURADOR(A): PROCURADOR-CHEFE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2023. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 22/02/2023, quarta-feira, e encerramento no dia 01/03/2023, quarta-feira, às 14h00min, nos termos da Resolução TRF4 nº 22/2020 que alterou o artigo 4º, parágrafo único da Resolução TRF4 nº 18/2020. Os pedidos de sustentação oral deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 23/2020 que alterou os artigos 1º a 6º da Resolução TRF4 nº 47/2019 e conforme procedimentos da Instrução Normativa Conjunta nº 1/TRF4. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5051931-76.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 361) RELATOR: Juiz Federal JOSE RICARDO PEREIRA

09/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

08/02/2023, 09:24

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 14:45

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 10:55

Confirmada

20/10/2022, 10:55

Expedida/certificada

19/10/2022, 18:03

Expedida/certificada

19/10/2022, 18:03

Liminar

19/10/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 16:49

Distribuição (dependência)

03/10/2022, 16:38